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Sessão de 23 de Novembro de 1923
encontra o assunto, e assim eu venho pedir ao Sr. Ministro da Marinha o obséquio de me dizer a mim, à Câmara e a todo o País o estado em que se encontra a questão.
Vejo pelos jornais que foi nomeada uma comissão pelo Ministério da Marinha para estudar o assunto; porém, nós não sabemos o que resolveu essa comissão, o que ela apresentou ao Sr. Ministro da Marinha e as resoluções que tomou ou vai tomar, razão por que eu peço ao Sr. Ministro da Marinha o obséquio de nos dizer o que sabe sôbre o assunto, o qual já por mais de uma vez tem aqui sido ventilado e cujas consequências têm sido desgraçadas para a economia do continente, ilhas e colónias.
Dá-se com os Açores uma circunstância muito especial, qual é a de haver uma única carreira estrangeira por mós, o quê prejudica muitíssimo não só a exportação do continente para as ilhas, como a exportação das ilhas para o continente, muito principalmente a exportação das ilhas para o continente, que nós estamos sentindo bastante, como seja a vinda de gado para o Matadouro de Lisboa, manteiga e queijos, artigos êstes que vem das ilhas para o continente em larga escala.
O que eu posso garantir a V. Ex.ªs é que a exportação está completamente parada, o que está prejudicando bastante o comércio das ilhas.
Torna-se, pois, necessário, Sr. Presidente, que urgentes medidas sejam tomadas de forma á que o assunto se resolva, e quanto antes, para bem dos interêsses não só do continente como das ilhas.
Sr. Presidente: a crise durou vinte dias, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara, o que agravou ainda mais a solução do assunto; porém, hoje, que já temos Govêrno, e que tudo está regularizado, eu espero que o Govêrno tome as medidas que julgar necessárias do forma a resolver quanto antes o problema.
Eu espero, pois, Sr. Presidente, que o Govêrno, e designadamente o Sr. Ministro da Marinha, diga à Câmara se já fez alguma cousa sôbre o assunto, e, se o não fez, o que tenciona fazer, de forma a acabar êste estado do cousas resultante da falta do transportes.
Creio que a comissão de técnicos que estuda o assunto não está longe dos pontos de vista que eu aqui apresentei, quando falei sôbre esta questão ainda no tempo da Govêrno transacto.
Terminando, peço a S. Ex.ª que nos tranquilize, dizendo-nos o que, porventura, já está feito e o que o Govêrno tenciona ir fazer sôbre o assunto.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu:
O Sr. Ministro da Marinha (Júdice Bicker): — Sr. Presidente: antes de responder ao meu camarada Sr. Jaime de Sousa, permita-me V. Ex.ª que eu cumprimente a Câmara na pessoa de S. Ex.ª, o que agradeça ao Sr. Deputado a quem vou responder as referências amáveis que me fez, reconhecendo que não sou digno delas.
Quando tomei posse da pasta que tenho a honra de gerir, tive uma conferência com o presidente da comissão que foi nomeada pelo meu ilustre antecessor, para tratar da questão da greve marítima. Instei com S. Ex.ª no sentido do se chegar a uma solução rápida, visto que o conflito travado está prejudicando em demasia a economia não só da Metrópole, como das ilhas e das colónias.
O Sr. presidente da comissão a que já aludi apresentou-me um relatório, do qual se conclui que as classes marítimas estão irredutíveis. Não aceitam salário menor do que exigem, nem concordam com qualquer alteração do horário de trabalho.
Os interêsses do País devem estar acima dêstes interêsses e assim o Govêrno tem que tomar providências para que os navios sejam postos a navegar.
Apoiados.
Nada mais tenho a dizer, acreditando que o Sr. Jaime de Sousa ficará satisfeito com esta minha resposta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro da Marinha a resposta que acaba de dar-me sôbre as considerações que há pouco formulei, mas confesso que fiquei na mesma.
Pelas últimas palavras de S. Ex.ª compreendo que o Govêrno está procurando solucionar a questão por qualquer forma