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Diário da Câmara dos Deputados
Eu desejava saber se há ainda títulos do empréstimo de 6 1/2 por cento ouro da 1.ª série por colocar.
Ainda com respeito a êste empréstimo, eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças o seguinte: foi estabelecido que o pagamento das prestações para êsse empréstimo se fizesse em diversas datas, sendo a última em 14 de Dezembro do corrente ano com o pagamento dos juros respectivos.
Sr. Presidente: logo de princípio, apesar de todas as cousas fantásticas que se diziam, eu e toda a gente que quis ver bem vimos que a operação era ruinosa.
Eu sei que se têm levantado dúvidas sôbre se os subscritores que não entraram com o dinheiro nos prazos primeiramente designados nas condições da subscrição, mas que usaram da faculdade, também prevista, de entrarem com o dinheiro até 14 de Dezembro, pagando juros, têm ou não direito aos juros do primeiro trimestre.
Parece-me que esta dúvida não tem cabimento algum.
No emtanto, desejava que o Sr. Ministro das Finanças elucidasse a Câmara sôbre qual o seu modo de ver; e no caso de entender que êsses juros são devidos, dê as suas ordens para que o Estado não continue na situação do caloteiro.
Sr. Presidente: há ainda um outro ponto para que desejo chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças.
Refiro-me à situação das pensionistas.
Eu creio que no relatório financeiro apresentado pelo Sr. Cunha Leal se faz referência' à situação das pensionistas, e, como S. Ex.ª já se encontra abonado com os, fundos que lhe provieram da autorização ontem votada pelo Parlamento, espero que não se esquecerá de dar cumprimento ao artigo 30. 'º da lei n.º 1:452.
Eram estas as preguntas e os pontos para que desejava chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças.
Espero que S. Ex.ª, nas suas respostas, seja inteiramente preciso e corroborando com uma resposta, tam clara quanto é necessário, o intuito que revela no seu relatório, dizendo ao País toda a verdade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: fez-me o Sr. Morais Carvalho algumas preguntas que demandam uma resposta concreta; e eu vou dá-la tam aproximadamente da verdade quanto me fôr possível, reservando-me, porém, nos casos em que não esteja habilitado a dá-la imediatamente, o direito de dar essa resposta noutra ocasião, que será muito breve.
Como acho que êste assunto é interessante, não só para o Sr. Morais Carvalho como para toda a Câmara, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que queira ter a gentileza de convidar à Câmara a ouvir-me, tanto mais que não posso elevar muito a voz.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
O Orador: — Sr. Presidente: o Sr. Morais Carvalho pôs em dúvida que o deficit orçamental, rectificado pôr mi m, fôsse equivalente a 400. 000 contos.
A esta primeira dúvida tenho a dizer a S. Ex.ª que, apenas, afirmei que o deficit seria superior a 400:000 contos.
Não afirmei mais nada.
Entendo que quando se escrevem números há o direito de esperar de quem os escreve uma grande justeza, e não há o direito de fazer previsões que nada justificam.
Nestas condições, fixei:
1.º Quais eram as verbas, tanto de despesa como de receita, que eram susceptíveis do avaliação aproximada.
Em seguida apontei a série de verbas cujo valor não era possível fixar. Somei os excessos provenientes das primeiras e fiz um cálculo aproximado daquilo a que elas correspondiam.
Depois apontei as cousas que podiam transtornar a exactidão dos números apresentados, e limitei-me a dizer que o deficit orçamental era superior a 400:000 contos.
Mais nada. Êsse número mantenho-o integralmente.
A primeira pregunta concreta que me fez o Sr. Morais Carvalho foi: qual a situação da dívida flutuante?
Não posso hoje responder a S. Ex.ª, porque, se citasse números aproximados e