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Sessão de 29 de Novembro de 1923
O Sr. Domingos Pereira: — V. Ex.ª a meu ver não tem que consultar a Câmara, pois, a verdade é que já ontem me concedeu a palavra, não tendo eu feito uso dela por não estar presente o Sr. Ministro, dos Negócios Estrangeiros.
V. Ex.ª não tem, repito, que consultar a Câmara, por isso que a palavra já me foi dada, aguardando eu somente a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Presidente: — Consultei a Câmara porque se chegou a hora de se passar à ordem do dia.
Foi aprovada a acta.
O Sr. Jorge Nunes (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: se a memória me não falha, suponho que ontem encerrámos os trabalhos por falta de número, numa votação em contraprova.
Julgo pois que segundo as praxes regimentais, temos de fazer imediatamente essa votação.
O Sr. Presidente: — Sigo estritamente as indicações do Regimento.
Ontem na discussão de uma proposta sôbre a construção do caminho de ferro Carregado-Peniche, o Sr. Jorge Nunes, tinha enviado para a Mesa uma emenda ao artigo 1.º
Quando se; fez a contraprova, verificou-se não haver número.
Vou pôr agora à votação a emenda do Sr. Jorge Nunes.
Foi aprovada a emenda.
O Sr. Domingos Pereira: — Sr. Presidente: agradeço em primeiro lugar a V. Ex.ª o ter-me concedido a palavra para tratar em negócio urgente de um ligeiro aspecto da discussão decorrida nesta Câmara, na passada segunda feira, sôbre o momentoso problema das reparações.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sessão nocturna dêsse dia, produziu nesta Câmara perentórias e formais declarações a respeito da atitude adoptada pelo seu antecessor, em relação a êste problema e especialmente sôbre o aspecto da última atitude do Govêrno Alemão, que procura obter dos Govêrnos aliados, o pagamento de uma certa parte do custo das mercadorias que por êsse Govêrno
têm de ser entregues, por conta das reparações.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que o seu antecessor tinha, tratado a questão com todo o cuidado e carinho.
Pois apesar de as declarações de S. Ex.ª e das minhas declarações, peremptórias e formais, em alguns espíritos surgiram dúvidas acêrca do meu procedimento, em face da atitude insólita da Alemanha e da atitude ainda mais insólita da Comissão, de Reparações,
As minhas declarações, ninguém as contraditou, nem podia contraditar.
Em todo o caso em alguns jornais, na, política, em conversas f orar desta Câmara e porventura dentro dela em voz baixa, e em entrevistas publicadas na imprensa parece existir a impressão de que o protesto, sôbre o que se exige devia ter sido apresentado ao Govêrno Alemão, e não o foi.
Sr. Presidente: não tenho habilidade para certas cousas e principalmente não tenho habilidade para servir de vítima expiatória, em sacrifício a qualquer patriotismo mal compreendido.
No problema das reparações, procedi sempre conforme o meu dever de português e republicano.
Tive sempre o cuidado e o interêsse que êsse problema impõe.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros existe a documentação que S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com certeza conhece.
Fora dessa documentação algumas deligências foram feitas no sentido de defender até à última os direitos de Portugal.
S. Ex.ª deve também conhecê-las.
Sr. Presidente: a documentação a que me refiro, pode porventura, se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros autorizar, ser consultada por qualquer parlamentar que entenda dever fazer um estudo sôbre o assunto, e sôbre a conduta que eu adoptei, quando Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Suponho que nenhum inconveniente haverá na consulta dessa documentação.
Mas quais foram os resultados práticos dos esfôrços empregados por Portugal, no sentido de serem reconhecidos os seus direitos e salvaguardados os seus interêsses?