9
Sessão de 29 de Novembro do 1923
feira passada, para um assunto desta natureza não devo ser chamada a política estreita de partidarismo.
Apoiados.
Não há o direito de sôbre semelhante assunto, fazerem-se afirmações levianas que poderiam perturbar a acção de quem se encontra na situação difícil em que está presentemente o Sr. Júlio Dantas, gerindo a pasta dos Negócios Estrangeiros, melindrosa como nenhuma outra, mormente na actual conjuntura.
Sr. Presidente: a comunicação do Govêrno Alemão, sôbre o pagamento pelos Govêrnos aliados, de uma parto das mercadorias que tem de ser fornecidas pela Alemanha aos Estados aliados, foi o principal objecto da discussão aqui travada na sessão de segunda feira passada.
Em face dessa comunicação como é que eu procedi?
Vai ver-se.
Falou-se em que devia ter sido apresentado, imediatamente, um veemente e enérgico protesto por parte de Portugal, protesto que abrangesse simultaneamente o Govêrno Alemão e a comissão de reparações, porque esta e aquele se mostravam de acôrdo em qualquer cousa que significa a inversão de direitos consignados no Tratado de Paz.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, referindo-se ao caso, usou da seguinte expressão: uma inversão de direitos consignados no Tratado de Paz.
De facto, é uma inversão do direitos.
Em 8 do mês corrente, o nosso delegado junto da comissão de reparações comunicava para o Ministério dos Negócios Estrangeiros — não era a primeira comunicação, visto que já havia mandado dois telegramas em que dava notícia da atitude que lhe constava, então, ir ser tomada pela Alemanha — os pontos de vista da nota alemã, nota que só na véspera, no dia 7, lhe tinha sido transmitida oficialmente pela comissão do reparações de Paris.
Esta comunicação que tem a data do 8 do corrente, transmitindo uma outra que lho tinha sido feita em 7, chegou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 12.
Pela leitura da cópia do documento autêntico passado pela comissão do repa-
rações, que tenho aqui presente, vê-se que o nosso delegado protestou imediatamente e comunicou ao Govêrno o que se passava, pedindo-lhe instruções a exemplo do que fizeram os delegados da Roménia, da Grécia e da Sérvia.
Que fiz eu?
Na situação de demissionário desde 29 de Outubro entendi, no emtanto, que não podia pôr de lado o assunto; e, assim, apressei-mo a comunicar à Comissão Executiva da Conferência da Paz os meus pontos de vista e a minha atitude.
O prazo marcado pela Alemanha para uma resposta do Govêrno Português terminava no dia 29, isto é, no dia de hoje.
Dir-se há que eu podia ter feito mais alguma cousa do que fiz e que devia vir ao Parlamento consultá-lo sôbre a atitude que deveria ser seguida.
Não sei só teria sido êsse o meu procedimento, mesmo que não estivesse demissionário.
Era caso para pensar e reflectir; mas na situação de demissionário não faltaria quem me censurasse, decerto.
Devia eu, então, ter consultado o Conselho de Ministros?
Também não, porque isso seria forçá-lo a tomar uma deliberação que, porventura, iria embaraçar a acção do futuro gabinete.
Limitei-me, por isso, a protestar energicamente não só contra a resolução do Govêrno alemão, mas ainda contra a atitude da comissão de reparações pela sua falta de sanção a uma doutrina repelida veementemente pelos aliados após a guerra.
Disse o Sr. Vasco Borges, na sessão do segunda-feira passada, que o protesto devia ter sido veemente e enérgico, abrangendo ao mesmo tempo a Alemanha e a comissão do reparações.
O Sr. Ministro dos Estrangeiros, em resposta ao Sr. Vasco Borges, afirmou que êsse protesto havia já sido feito pelo seu antecessor.
Eu esclareci já o meu procedimento.
Pois apesar de tudo, as dúvidas continuaram; o é até o próprio Sr. Vasco Borges que, numa entrevista publicada no Diário de Lisboa do ante-ontem, insiste em que deveria ter sido apresentado êsse protesto...