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Sessão de 29 de Novembro de 1923
ao acaso, seria o Sr. Morais Carvalho o primeiro a estranhar que eu não precisasse a situação.
A outra pregunta diz respeito à actualização dos números respeitantes à dívida flutuante, e à sua publicação no Diário do Govêrno.
Torno o compromisso de, no mais curto prazo do tempo, fazer essa actualização, e publicá-la no Diário do Govêrno, independentemente de trazer ao Parlamento êsses números.
O Sr. Morais Carvalho preguntou a seguir, acêrca do empréstimo de 6 */2 por cento, qual era a parte que não estará colocada.
Creio que já tive ensejo de dizer à Câmara qual o número exacto.
Hoje posso, apenas, citar de cór, que êsse número anda à volta de 790:000 libras, mais uns mil menos uns mil.
Mas, se o Sr. Morais Carvalho se não contenta com esta informação, que eu garanto, quando fizer à Câmara a exposição dos números respeitantes à dívida flutuante, não terei dúvida em dizer com exactidão os números correspondentes à parte do empréstimo não colocado.
O Sr. Morais Carvalho: — V. Ex.ª dá-me licença?
Eu agradeço muito a resposta de V. Ex.ª, mas não tinha o u Vido a referência que V. Ex.ª já havia feito.
O Orador: — Eu quero dar ao Sr. Morais Carvalho a explicação que julgo justa, da circunstância de um empréstimo, para o qual foi preciso fazer rateio, ter dado era resultado ainda haver por colocar 790:000 libras.
Eu creio que se contou com que as colónias portuguesas absorvessem essa quantidade do títulos; mas afinal os resultados vindos de fora não corresponderam a essa espectativa.
Mas devo dizer a V. Ex.ª que isso foi uma circunstância feliz para o Estado Português, porque, se em lugar de 790:000 títulos por colocar, houvesse 3. 000:000, eu considerava isso uma cousa feliz para o Estado.
Falou também o Sr. Morais Carvalho na maneira como se fizeram os anúncios desta operação e na circunstância do se ter prometido pagar juros quási fabulosos àqueles que entrassem nesta operação ruinosa para é Tesouro Público.
Achei ruinosa esta operação e não tive tempo ainda para- estudar o estado da questão.
Mas mantenho o meu ponto de vista.
Quem promete, cumpre, e ninguém tem maior obrigação de cumprir o que. promete do que a entidade Estado; e eu, como representante do Estado, estou disposto a cumprir as minhas obrigações, mesmo quando essas obrigações tenham sido feitas de ânimo leve.
Quanto à situação das pensionistas do Estado, devo dizer que não tenho descurado êsse assunto. Antes de dar qualquer cousa, tive o cuidado de avaliar o que significava como aumento uma pensão de 4õ$.
Encontrei êsses estudos feitos pela comissão, de acôrdo com o Govêrno anterior; e devo dizer que estou absolutamente disposto a dar cumprimento ao artigo 30.º Em todo o caso, não é sem um arrepio que direi que o aumento que isso representa anda por 7:500. 000$.
Esto aumento é uma monstruosidade, dada a nossa situação financeira.
Devo dizer que a modicidade das pensões chega a vexar.
Não é sem dor de alma que vejo todos os dias essas pobres mulheres estarem à porta do Ministério. Dói-me vê-las cobertas de farrapos na esperança de melhorar um pouco os farrapos que vestem.
Êsses 7:000 contos, que constituem o aumento das pensões, são concedidos pelo Govêrno a quem nenhum auxílio material pode dar nem sequer o apoio das espadas para ajudar a fazer revoluções.
Respondidas as preguntas que me fez o Sr. Morais Carvalho, aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para mandar para a Mesa mais algumas propostas que atendem às condições difíceis do Tesouro e atendem a certas circunstâncias do ordem moral, que não são indiferentes ao Parlamento.
Não é sem que tenha hesitado durante muito tempo que vou mandar essas propostas para a Mesa.
Entendo que a justifica a situação precária do Tesouro.
Foi constrangido pelas circunstâncias que apresentei a proposta de aumento da circulação fiduciária.