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Sessão de 29 de Novembro de 1923
quando estejam em jôgo os interêsses do País, ou perigue o bom nome de Portugal.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Júlio Dantas): — Sr. Presidente: S. Ex.ª o Sr. Domingos Pereira, meu ilustre antecessor na pasta dos Negócios Estrangeiros, não apreciou nenhum, dos meus actos, e, portanto, nenhuma explicação a êsse respeito sou obrigado a dar a S. Ex.ª
O Sr. Domingos Pereira não trouxe também a esta Câmara nenhum facto novo, e isso ainda me dispensaria igualmente de prestar novos esclarecimentos.
Mas a alta consideração que por S. Ex.ª tenho obrigou-me a pedir a palavra ùnicamente para confirmar tudo o que S. Ex.ª disse.
O Sr. Domingos Pereira, pessoa de superior relevo mental e moral, não podia deixar, em caso algum, de ter procedido como procedeu.
Creio mesmo que qualquer Ministro dos Negócios Estrangeiros, cônscio do seu lugar, nunca poderia ter deixado de, imediatamente à recepção da tal comunicação, responder com um solene protesto.
Devo informar S. Ex.ª de que o seu protesto não foi, como S. Ex.ª supunha, imediatamente entregue, porque o nosso delegado à Comissão de Reparações não julgou conveniente fazê-lo sem ter recebido uma resposta do Sr. Barthou, visto que os termos do protesto, que naturalmente feriam e justamente a Comissão de Reparações, podiam prejudicar as negociações no sentido da resposta que o nosso delegado julgava poder merecer ainda àquela Comissão.
O Sr. Armando Navarro, nosso delegado à Comissão de Reparações, tinha o dever — e dele usou mesmo antes de o Sr. Domingos Pereira lho ordenar — de procurar fazer com que a Comissão de Reparações cumprisse aquilo que determina o § 17.º do artigo 2.º do Tratado de Versailles, isto é, a declaration de manquement.
Só depois disso é que teve cabimento o protesto apresentado pelo Sr. Domingos Pereira, nos termos em que S. Ex.ª o redigiu.
Devo dizer à Câmara que de novo reclamei, numa extensa nota, não apenas junto da Comissão do Reparações, mas perante o Sr. Poincaré.
Eu entendi que era preciso, antes de tudo, obter um adiamento, porque adiar neste caso era começar a resolver, tanto mais quanto é certo que não estamos isolados nesta questão que é com um grupo de nações.
Era do toda a vantagem para nós esperar, obter um adiamento, para ver o que sucedia aos outros países que estavam em condições idênticas ás do nosso.
Tenho aqui a nota da última acta da Comissão de Reparações e vejo que os delegados alemães tomaram conhecimento da proposta dos técnicos.
O orador lê à Câmara a nota a que se refere.
Não é uma questão fechada; mas o que era preciso, era adiar.
Procedi neste caso de forma a que não pudesse resultar para Portugal qualquer espécie de prejuízos, da mesma forma como procedeu o Sr. Domingos Pereira.
Entendo que neste assunto não podia haver retaliações partidárias, por isso que se trata de uma questão nacional.
Devo ainda dizer à Câmara, a título de simples informação, que tendo, verbalmente, pedido um adiamento ao Sr. Ministro da Alemanha, S. Ex.ª, em virtude de indicações do seu Govêrno, mandou-me preguntar que prazo eu desejava. Eu pedi-lhe as duas semanas que deviam suceder às três de prazo dado aos delegados, — duas semanas dentro das quais o Reich devia entender-se com os fornecedores de forma a ficar ou não com os fornecimentos encomendados.
Procurei habilitar-me com todos os elementos para poder amanhã resolver a questão.
Sei já que alguns fornecedores alemães nos darão créditos, desde que o seu Govêrno não os impeça disso, e tomei as providências necessárias para obter do Govêrno do Reich que êle não se oponha à abertura dêsses créditos.
Utilizar-nos hemos disso?