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Sessão de 21 de Dezembro de 1923
província do Moçambique, à satisfação de encargos tomados e a liquidar, e à urgência de vencer a enorme depressão comercial dessa província. Diz-se nele que a prosperidade de Moçambique depende principalmente do seu desenvolvimento agrícola, afirma, se, que determinados caminhos de ferre se hão-de construir na devida oportunidade, fala-se no material ferroviário a adquirir por conta das reparações, som uma palavra se dizer acêrca do material a adquirir pelo crédito de 3 milhões de libras. E a comissão de colónias diz:
«Estabelecido o limite máximo dos encargos financeiros anuais, julga a comissão que será possível obter o empréstimo em condições mais vantajosas».
Sr. Presidente: o facto de a comissão de colónias julgar que será possível obter um empréstimo em condições mais favoráveis significa quando menos, uma discordância da proposta, que é, em relação ao interêsse nacional, quási a condenação do empréstimo.
Efectivamente, se a comissão de colónias, e a ela preside o antigo titular da pasta das Colónias, Sr. Rodrigues Gaspar, que acompanhou de perto as negociações do empréstimo, entende que em outras condições mais vantajosas, se podia negociar êste empréstimo, implicitamente confessa ao país que não era nestas condições que porventura se deveria ter negociado, ou então que se não não esgotaram os meios de negociar em têrmo mais vantajosos.
Quanto pròpriamente à proposta de lei, compare-se o considerando n.º 4.º com os artigos 1.º e 8.º da proposta, e encontrar-se há um desacôrdo que é necessário esclarecer, porque, se efectivamente todos estamos concordes em que é necessário promover o desenvolvimento de Moçambique por uma verdadeira obra de fomento que, satisfazendo a um plano orgânico de realizações, transforme completamente a sua economia, no que não estamos todos concordes porventura, é em, que todas as dívidas da província de Moçambique sejam perfeita e rigorosamente, justificadas, de forma a não poder haver hesitações na sua satisfação integral.
No considerando n.º 4.º da proposta há despesas já feitas pela província que hão-de liquidar-se com dinheiro do empréstimo.
Não geria, Sr. Presidente, do mais que, efectivamente, o Govêrno dissesse á Câmara, porque deve sabê-lo, quais são as dívidas da colónia de Moçambique, quais são os seus credores o que à satisfação de dividas especialmente se destina o empréstimo que se pretendo realizar.
Diz-se que se vai realizar na província de Moçambique um plano de fomento o afirma-se, num dos considerandos da proposta, que êsse plano espera há muito realização.
Sr. Presidente: ninguém ignora que há anos se vem fazendo o estudo de determinadas obras de fomento da província de Moçambique; conhecem-se os trabalhos do engenheiro Balfour, conhecem-se os estudos do Dr. Gil Cristo, sabe-se que o Alto Comissário da província, que foi, o Sr. Brito Camacho, mandou proceder a estudos para a construção de centenas de quilómetros de caminhos do ferro, mas até agora o que tem vindo a público, o que o actual Alto Comissário da província tem trazido à, publicidade, a respeito de obras de fomento, é a demonstração mais completa de uma insuficiência governativa que podo de futuro comprometer a aplicação do próprio empréstimo que pretende votar-se.
Sr. Presidente; o Alto Comissário da província de Moçambique, que não tem deixado, de há muitos meses, de contar com a imprensa, e portanto com o país, não se sentiu; até agora obrigado a fazer senão vagas declarações que não nos dão nenhuma garantia de que a aplicação dos sete milhões de libras se fará nos termos mais úteis para a província de Moçambique e para a Nação.
Tenho aqui uma entrevista, que pode considerar-se culminante, do Alto Comissário de Moçambique a respeito do que será o seu plano de Govêrno, e, Sr. Presidente, quando com êste empréstimo, quando com as obras que por êle se pretendem realizar exactamente se procura evitar a saída de Moçambique da mão de abra que tanta falta faz e nos tem levado ao círculo vicioso de se dizer que Moçambique não, tem agricultara porque não tem mão de obra & não» tem mão de obra por que lhe falta agricultura, S, Ex.ª enten-