Sessão de 10 de Janeiro de 1924 25

O Orador: — É possível que o seja pela qualidade; mas não pela quantidade.

Como não estejam, pois, presentes alguns dos Deputados a quem eu mais desejava referir-me, desisto por agora da palavra.

Foi lida na Mesa a moção do Sr. Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Carlos Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: antes de começar as minhas considerações sôbre o modo de votar, permita-me a Câmara que eu proteste contra uma frase proferida por um ilustre Deputado nacionalista, que disse que tomava nota do precedente.

Então o pedir-se a palavra para falar sôbre o modo de votar é qualquer cousa de extraordinário, qualquer cousa de novo, que possa levar quem quer que seja a dizer: «que toma nota do precedente»?!

O que eu desejo é preguntar à presidência desta Câmara se o Sr. Paulo Cancela de Abreu pediu a palavra sôbre a ordem, pois creio que S. Exa. a pediu pura e simplesmente, e não para falar sôbre a ordem, e, sendo assim, não compreendo a razão por que vem agora apresentar uma moção à Câmara.

Essa moção não podia ser posta à votação, não podia ser mesmo admitida na Mesa, pois se V. Exa. verificar a inscrição do Sr. Paulo Cancela, não é sôbre a ordem e portanto falou sôbre a matéria.

Vou terminar as minhas considerações, visto não estar a falar para forçar o Regimento, e neste caso peço a V. Exa. para não admitir o papel que sob o nome de moção o Sr. Paulo Cancela de Abreu mandou para a Mesa.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: depois das judiciosas considerações do Sr. Carlos Pereira (Apoiados), que claramente definiu a atitude que V. Exa. devia tomar relativamente à admissão do documento mandado para a Mesa pelo Sr.s Cancela de Abreu, que disse que não podia ser admitido como uma moção, visto que S. Exa. não pediu a palavra sôbre a ordem; depois dessas judiciosas considerações, tenho somente a dizer e a constatar mais um acto da minoria monárquica, tendente a desprestigiar o Parlamento, e a fazer com que o Parlamento Republicano seja uma seqüência do Parlamento monárquico;

Apoiados.

Considero da mais elementar educação, da mais rudimentar correcção para com os colegas que deixaram de comparecer à hora, minutos depois da hora, não estar constantemente a prejudicar votações para constatar a falta dêsses colegas, para os colocar mal perante o País.

Apoiados.

Não se salva o País pelo facto de estarem presentes quatro ou cinco membros do Parlamento a menos.

Êste facto, único nos parlamentos do mundo, e provocado, sempre pela minoria monárquica, é contrário a tudo quanto se tem estabelecido nos outros Parlamentos.

Há bem pouco tempo no Parlamento italiano, a minoria socialista...

Sussurro.

Àpartes.

O Orador: — Eu peço a V. Exas. Ordem.

Vozes: — Ordem, ordem.

O Orador: — Dizia eu que no Parlamento italiano há pouco tempo a minoria socialista, quando a discussão era ardorosa e forte, é que teve de provocar uma contagem para verificar a falta de número, limitando-se simplesmente a ameaçar, os outros agrupamentos políticos, de que requereria a contagem se êsse abuso continuasse a exercer-se.

No Parlamento Português é constante-mente a minoria monárquica que, à falta de argumentos, apresenta requerimentos para a constatação da falta de número!

Isto é, apresenta perante o País um espectáculo pouco edificante.

Não creio que os Deputados que não comparecem à hora marcada o façam para que não continue a sessão.

Naturalmente seria porque outros deveres os obrigaram a essas pequenas faltas.

Naturalmente circunstâncias de ordem diversa impediram-os de o fazer.

Vou terminar as minhas considerações, lavrando mais uma vez o meu mais solene protesto contra a atitude da minoria monárquica, que representa um constante e irritante desprestígio para o Parlamento,