Sessão de 10 de Janeiro de 1924 21

O Orador: — Nessa altura o Sr. Sá Pereira e os seus correligionários ainda não distribuíam condecorações.

Nomearam revolucionários civis e criaram lugares para os instalar.

Puseram em lugares de serviços públicos assassinos que deviam estar na Penitenciária, mas continuam comendo da gamela, e o Presidente do Ministério não é capaz de fazer sair pelas janelas das secretarias os que pelas janelas entraram.

Apoiados.

Também não quero discutir o que foi o Sr. Álvaro de Castro através da sua vida política.

Também não quero aludir às referências que fez o Sr. Cunha Leal quanto ao respeito à Constituição apregoado pelo Sr. Álvaro de Castro, quando S. Exa. já está violando essa Constituição com as suas medidas, nem me quero referir à sua atitude para com o Govêrno do Sr. António Maria da Silva, que constituiu um Govêrno manifestamente contrário ao Parlamento, porque isso é com os próprios republicanos.

O que preciso discutir é o que o Sr. Álvaro de Castro representa neste momento e o que projecta ser amanhã, e hei-de mostrar que não só está fazendo leis inconstitucionais, como disse o Sr. Jorge Nunes, mas prepara-se para proceder inconstitucionalmente, isto sem de modo algum deixar de reconhecer que é necessário, reduzir as despesas públicas e equilibrar o Orçamento.

Não vou também apreciar a incoerência dos membros do Govêrno, entre os quais figura um que com toda a dedicação tem estudado todos os problemas da vida nacional, o Sr. António da Fonseca, que sinto não ver presente.

Quando se discutiu nesta Câmara no ano passado o problema das estradas, S. Exa. afirmou repetidas vezes que era contrário à pulverização das verbas emquanto não houvesse um plano de estradas no País.

Pois o mesmo Sr. António da Fonseca, que é considerado o estadista máximo da República, segundo dizem, aplicou à construção de algumas estradas uma verba superior a 2:000 contos, isto para satisfazer os pedidos de vários distritos contemplados.

S. Exa. actualizou as verbas para algumas estradas e aplicou verbas para estradas novas.

Quando se tratou aqui dêsse problema, S. Exa. sustentou que não se devia construir um metro de estradas novas emquanto não estivessem reparadas todas as estradas do País.

S. Exa. sustentava tudo isso, mas hoje mudou já de opinião.

Apartes.

Não desejo também entrar em detalhes sôbre o relatório que o Sr. Álvaro de Castro fez distribuir pelos parlamentares. Suponho, mesmo, que S. Exa., Sr. Presidente, irá, depois do debate político, abrir uma inscrição especial sôbre êsse relatório, porque se assim não fôr, estamos desvirtuando a própria lógica do tempo e a sequência dos factos.

Se, pois, V. Exa. o não ordenar, eu requererei que, findo o debate político, se inicie um debate especial sôbre o relatório do Govêrno.

O relatório do Govêrno tem duas partes: uma, relativa à redução de despesas e, outra relativa à criação de receitas. A redução de despesas está no espírito de todos, e dêste lado da Câmara tem-se afirmado repetidas vezes a necessidade de essa redução se fazer, desde que não haja perturbação nos serviços públicos.

Mas a respeito de redução de despesas, o que vemos nós?

É que, com excepção da redução que respeita aos administradores do concelho que traz uma economia de 5:700 contos e da extinção das escolas primárias superiores, que também representa uma regular economia, nada mais se encontra de apreciável, porque ou não compreendo que se suprimam serviços para se agregarem a outros serviços, com o mesmo número de funcionários, ou quási o mesmo, e, portanto, gastando-se o mesmo.

Mas não menos interessante é o que se dá quanto às receitas.

O Govêrno do Sr. Álvaro de Castro tem uma noção tam perfeita de economia e de finanças, que entende que se arranjam receitas vendendo o que é do Estado. S. Exa. vai vender a estação privativa de electricidade, a tipografia do Ministério das Finanças, a mobília do Sanatório da Madeira, vai promover a venda dos Bairros Sociais e dos Transportes Marítimos, assim como vai vender os ca-