20 Diário da Câmara dos Deputados

Presidente do Ministério, mas como antigo governador e como Deputado por Moçambique, para assim, com conhecimento de causa, nos podermos pronunciar devidamente.

Também nessa altura preguntaremos ao novo Ministro das Colónias, que pessoalmente é merecedor da melhor consideração dêste lado da Câmara, o que pensa a este respeito, visto que até agora, apesar de se tratar de um assunto da maior magnitude, da boca do Sr. Presidente do Ministério ainda sôbre êle não saiu uma palavra.

Não me interessa, também, discutir a atitude do Sr. Presidente da República quando da crise resultante da demissão do Govêrno do Sr. Ginestal Machado. É-me absolutamente indiferente determinar quais foram as relações entre o Chefe do Estado e o seu Govêrno no momento em que a ordem pública do País foi perturbada por mais um movimento revolucionário.

Não tentarei averiguar o motivo por que S. Exa. visitou o quartel de marinheiros e o Arsenal da Marinha, procurando seguir para bordo de um navio revoltado e furtar-se a um contacto imediato e indispensável, que se impunha, com o seu Govêrno, o qual tinha a seu cargo manter o prestígio do Poder, livrar o Chefe do Estado de qualquer coacção ou surpresa que surgisse na sua arriscada jornada através dos bairros suspeitos da capital no momento em que uma revolução estava declarada.

Se se fala em coacções, se se fala em factos de qualquer ordem tendentes a perturbar a necessária independência do Chefe do Estado, é porque, infelizmente, temos precedentes frequentes e graves acerca dêste assunto. Recordemos o que se passou com o célebre movimento de 21 de Maio, que originou, como se sabe, ai substituição do Govêrno de então, em cujo seio, segundo afirmou uma alta individualidade, havia conspiradores contra o próprio Govêrno.

Absolutamente nada me interessa saber o que pensa, o que faz, o que sente o Chefe do Estado, que actualmente é o Presidente da República, assim como me não interessa saber se procede de determinada maneira para com um partido e do maneira diferente para com outro, pre-

tendendo exercer sôbre aqueles que o não elegeram, não digo uma violência, mas a acção de desforra, o que trouxe para nós, monárquicos, a demonstração completa dos inconvenientes claramente manifestados do regime republicano em confronto com o regime monárquico.

E que não está ali o Chefe do Estado eleito ou imposto pela Nação. É que, agora como sempre, agora mais do que nunca, quem ocupa aquele lugar é o delegado de um partido ou, melhor dizendo, o delegado do um homem que lá de fora manda em Portugal!

Por conseqüência, nem me preocupo em saber se é verdade ou não que S. Exa. deseja instalar-se nas suas horas de meditação e repouso na histórica Torre do Belém, apenas para meditar e repousar, ou se para estar mais perto de um porto de embarque para destinos melhores para S. Exa. e para o País.

Também não me interessa discutir aqui com os ilustres membros da Câmara as ditaduras, quais foram as boas ou quais foram as más, só todas foram más ou se todas foram boas, se foi ou não pior do que todas aquela que roubou à igreja aquilo que lhe pertencia, aquela que atentou contra todas as liberdades, aquela que subverteu a família e a sociedade portuguesa e que foi o que se chamou a jornada gloriosa de 5 de Outubro de 1910. Só quero que seja confrontada com as tais desgraçadas ditaduras de João Franco, de Sidónio Pais, de Pimenta de Castro e de outros que usaram dêsse processo para-realizar os seus propósitos políticos.

O que sei é que dentro da monarquia houve ditaduras como as de Dias Ferreira e Lopo Vaz que, se tiveram defeitos, em todo o caso produziram alguma cousa do útil para o País e muitas vezes o salvaram da débâcle. Mesmo dentro da República, aquilo que sintetizou para os republicanos o seu programa foi a tal ditadura, desgraçada, é certo, mas que algum a cousa produziu que traduzisse o modo de sentir de alguns portugueses que então dominavam em Portugal. Houve ainda, é certo, uma outra ditadura talvez mais grave e mais desastrosa, em que têm responsabilidade todos os partidos do regime, e que foi a dos trinta suplementos ao Diário do Govêrno.

Trocam-se vários apartes.