6 Diário da Câmara dos Deputados

latamente deficiente, mormente quando se encontram em jôgo interêsses vários, Apoiados.

Uma voz: — As autoridades é que são os batoteiros.

O Orador: — Quando não são batoteiros, são os agentes dos batoteiros.

Apoiados.

Diz-se mesmo que a parte melhor dos emolumentos que determinadas autoridades recebem provém das casas de jôgo.

O que está provado é que não dispomos de elementos de fiscalização bastantes para se conseguir uma eficaz repressão do jôgo.

Nas comissões desta Câmara existe um projecto de regulamento do jôgo, da autoria do Sr. Jorge Nunes, cuja iniciativa eu renovei.

Para acabar com esta questão, que só nos causa mal-estar, eu peço que V. Exa. consulte a Câmara sôbre se permite que, passadas 48 horas e mesmo que não haja o parecer de todas as comissões, êsse projecto seja incluído na lista dos projectos dados para discussão na ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Respondendo às considerações feitas pelo Sr. Carlos de Vasconcelos tenho a dizer o seguinte:

Naturalmente as pessoas que jogam em Portugal, ao saberem que eu havia sido nomeado Ministro do Interior, rejubilaram, pensando que o jôgo ia ser protegido, firmando-se no facto de eu, quando Presidente do Ministério, ter dito que não podia reprimir o jôgo por temer uma revolução.

Tinha, a meu ver, toda a razão de ser essa minha afirmativa de então. Fui depois substituído pelo Sr. Domingos Pereira, que disse aqui, também, não poder reprimir o jôgo em virtude de recear uma alteração da ordem.

Posteriormente, porém, e ainda no Govêrno do Sr. Domingos Pereira, em conseqüência de uma campanha feita num jornal de Lisboa, as cousas modificaram-se por forma a levar S. Exa. a mudar de opinião e a efectivar a repressão.

As circunstancias de agora são idênticas e, portanto, estão enganados todos aqueles que supunham que eu não tornaria efectiva essa repressão.

Sou pela regulamentação do jôgo, visto não ser possível reprimi-lo eficazmente.

Apoiados.

Protestos.

As pessoas que se têm empenhado, em Portugal; em reprimir o jôgo, têm contribuído, a meu ver, para a sua difusão. Parecendo isto um paradoxo, eu faço notar que, quando se proíbe o jôgo nas casas destinadas a êle, passa-se a encontrar o jôgo espalhado por diversos sítios; joga-se, então, até em casas particulares.

Mas, embora não possa ser reprimido por completo o jôgo, pode-se evitar que se jogue às escâncaras, e por isso eu dei ordens ao Sr. governador civil de Lisboa para uma rigorosa repressão, e nesse sentido já S. Exa. começou a agir.

Não se joga agora mais do que se jogava.

Joga-se o mesmo.

A diferença que há agora é que não se recebe dinheiro das casas de jôgo para fins de beneficência, como se tem feito, o que considero imoral.

Soube que tinham sido oferecidos ao governador civil 60 contos, continuação da política que vinha sendo seguida, e imediatamente proibi que se recebesse um ceitil.

Por isso se não pôde fazer o bodo que o Sr. governador civil pensou distribuir.

Lamento o facto, mas não posso remediá-lo.

Concluindo, afirmo mais uma vez que reprimirei o jôgo tanto quanto me seja possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: agradeço a resposta do Sr. Ministro do Interior.

Não mo quero apresentar, quando trato do jôgo, como um puritano ou moralista; eu encaro a questão sob o aspecto dos interêsses do Estado e dos interêsses morais da sociedade.

Sendo impossível conseguir uma repressão absoluta do jogo, acho que é preferível fazer-se uma regulamentação em