4 Diário da Câmara dos Deputados

Do Ministério da Guerra, comunicando o adiamento para 1925 da encorporação no 1.° grupo das companhias de saúde, do Sr. Mário Moniz Pamplona Ramos.

Para a Secretaria.

Telegrama

Da direcção da Associação de Classe dos Armazenistas de Mercearia do Pôrto, aprovando as indicações do Sr. Fausto de Figueiredo para entrega da compra e venda de cambiais à Caixa Geral de Depósitos.

Parti a Secretaria,

Antes da ordem do dia

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as breves considerações que vou lazer.

Disseram os jornais, e eu já tive ocasião do verificar na estação central dos correios do Lisboa a veracidade dessa notícia, que desde o princípio dêste mês foram elevados os portos do correspondência para as colónias e estrangeiro.

Eu não me proponho criticar a elevação, e suponho que ela foi absolutamente justificada, dada a deminuição crescente do valor da nossa moeda, e dada a carestia sempre crescente dos serviços postais de todo o mundo.

Todavia, para o que desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio é para a conveniência do se ordenar, o que de resto se tem feito sempre, a publicação da nota dos aumentos no Diário do Govêrno, e, porventura, em outros lugares, para conhecimento dos interessados.

Há pela cidade bastantes marcos postais, mas a verdade é que me vejo impossibilitado, para êste fim, de me servir deles, visto que em nenhum se encontra afixada a tabela, e, se quiser estampilhar a minha correspondência, sou forçado, bem como quási toda a gente, a informar-me, previamente, numa estação postal qual a importância da franquia.

Sr. Presidente: êste meu pedido não me parece nada revolucionário, tanto mais que, quando há tempos foi aumentada a franquia para Espanha e para as colónias, a nota de elevação de taxas foi publicada no Diário do Govêrno,

É êste um pedido de todo o ponto justo, e espero que o Sr. Ministro do Comércio o tomará na devida consideração.

Para um outro assunto, eu desejo ainda chamar a atenção de S. Exa.

Parece-me que em Novembro passado foram publicados no Diário do Govêrno uns documentos, donde se conclui que aquele pardieiro, que há anos a esta parte constitui o resto do edifício onde estiveram as encomendas postais, está servindo de pretexto para se pagar mensalmente a um engenheiro, a um arquitecto, a um tesoureiro-pagador, e não sei ainda se a mais alguém.

Acresce mais que neste pardieiro não se fez obra nenhuma, e actualmente discute-se ainda qual o projecto da obra a realizar ali: se se deve aproveitar ou demolir as abóbadas, ou se devem aproveitar-se ou demolir as colunas, etc.

Sr. Presidente: que se pague a engenheiros para estudar o projecto, ainda se admite, caso os serviços do Estado não comportem aquele trabalho; mas que se esteja a pagar a um tesoureiro-pagador e creio que a um amanuense, parece-me demais.

Eu suponho que isto está sancionado por despachos ministeriais, mas como se trata de um caso extraordinário, anormal, parece-me que êle não é de manter, e que o processo deve ser revisto pelo Sr. Ministro do Comércio, que, certamente vai providenciar como julgar melhor.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Ouvi com a maior atenção as considerações do Sr. Almeida Ribeiro, o relativamente ao aumento das taxas postais vou dar as necessárias instruções para que o aumento tenha a maior publicidade possível, a fim de os interessados terem dele prefeito conhecimento.

Quanto propriamente aos abonos que podem estar a ser feitos com o pessoal, técnico ou não, no antigo edifício das encomendas postais, devo dizer que neste momento não conheço essa questão; contudo, vou informar-me, e procurarei por as cousas no são.

Tenho dito.

O orador não reviu.