6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carlos Pereira: - E foram para os tribunais?

O Orador: - Acima das leis militares estão as leis de honra, e as leis de honra devem ser cumpridas por todos.

O que fizeram os elementos dessa corporação?

Delegaram num camarada o encargo de, acompanhado por dois colegas, ir à redacção dêsse jornal preguntar quem é que se responsabilizava pela calúnia.

Nesse jornal ninguém tomou a responsabilidade dessa calúnia, e portanto os três delegados, dentro das normas dos códigos de honra para se desafrontarem — os dois outros para servirem de padrinhos—desfilas si ficaram os indivíduos dêsse jornal.

Mas neste momento um incidente acaba de surgir.

Quando se debatia uma pendência de honra entre militares, que se sentiam agravados por determinados indivíduos que os haviam caluniado, uma autoridade superior interveio, impedindo que essa pendência fôsse por diante.

Eu pregunto ao Sr. Ministro da Guerra se é lícito que alguém venha interpor-se nesta altura aos agravos de uma corporação, quando se não interpôs na ocasião em que sistemática e insidiosamente se pretendia lançar sôbre essa mesma corporação a lama da política. Era nessa ocasião, e não agora, que as autoridades superiores deviam ter intervindo, tanto mais que se tratava de uma pendência de honra pessoal.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — O que eu gostava, de saber era o que tinham ficado a fazer lá fora os três soldados!...

O Orador: — Se S. Exa. quere, eu explico. Os três soldados foram com os três oficiais para, no caso de haver alguém que confirmasse a notícia, mostrarem os emblemas da corporação.

O Sr. Carlos Pereira: — Agradeço a informação.

O Orador: — Eu tenho, pois, que constatar a inércia das autoridades superiores em face de uma campanha política que pretendia absolutamente rebaixar uma unidade briosa, e de só querer intervir na ocasião que se tratava de uma pendência de honra.

O Sr. Presidente: — Previno S. Exa. de que decorreu o tempo regimental de que podia dispOr.

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, pode S. Exa. prosseguir.

O Orador: — Agradeço a V. Exa. e à Câmara a atenção que acabam de me dispensar, permitindo-me que termino as minhas considerações sôbre um caso que merece não só a atenção da Câmara, mas de todos aqueles que pretendem manter o estado actual da sociedade portuguesa.

Continuando, desejava que o Sr. Ministro da Guerra mo dissesse o que entende por liberdade de imprensa.

Ninguém mais do que eu defende a liberdade de imprensa, mas liberdade de imprensa não quere dizer liberdade de insulto, liberdade de enxovalho, pois são insultos e enxovalhos as referências que certa imprensa dirige a quem lhe não é afecto.

Espero que o Sr. Ministro da Guerra — a quem, como afirmei ao principiar as minhas considerações, não atribuo intenções políticas — explique à Câmara qual o motivo por que as autoridades superiores não intervieram no momento oportuno em defesa de uma unidade militar que se pretendeu politicamente enlamear, e só intervieram quando alguns dos seus elementos a queriam desagravar.

Tenho dito.

Apoiados.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, neste» termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carlos Pereira não fez a revisão dos seus «àpartes».

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho): - Sr. Presidente: começou o Sr. Lelo Portela por dizer que não se