Sessão de 21 de Janeiro de 1924 7

dirigia ao Ministro político, mas ao Ministro soldado que ocupa presentemente a pasta da Guerra, e acrescentou o mesmo ilustre Deputado que contava que eu, como militar, saberia sempre desagravar o exército e não consentir que se ataque quem mais lustre lhe tem dado e mais tem contribuído para o seu prestígio. Sou dos primeiros a reconhecer — e tenho o maior prazer em o afirmar perante o Parlamento — os serviços relevantes prestados à Pátria e à Republica pelo batalhão de sapadores dos caminhos de ferro. Os seus serviços em campanha mereceram do Govêrno ser galardoados com a condecoração da Torre e Espada conferida à sua bandeira. Permito-me, mesmo, recordar neste momento que fui eu um dos membros da comissão de recompensas que teve a honra de votar aquela condecoração.

Na manutenção da ordem pública são sobejamente conhecidos e reconhecidos por todos, os serviços prestados por êsse batalhão, e por mais de uma vez os Governos da República têm tido ensejo de os recompensar.

Ainda, ultimamente, o Sr. general Carmona publicou um louvor a essa unidade, em Ordem do Exército, e, assim, ninguém pode dizer que os Governos da República não têm dado ao batalhão de sapadores dos caminhos de ferro a consideração que lhe é merecida, não só pelos altos serviços prestados, mas pelo notável espírito de corpo e perfeita disciplina que tem mostrado.

Apoiados,

Ninguém, por conseguinte, mais do que eu, lamenta os ataques que essa unidade tem sofrido, ataques tanto mais de lamentar quanto é certo que a discussão na imprensa de assuntos desta natureza só concorre para o desprestígio do exército.

Embora a imprensa se ocupe de cousas militares dentro daquele direito que a lei lhe confere, e sem querer pôr em dúvida o patriotismo com que ela dirige as suas observações a determinados procedimentos do exército e a supostas intervenções que êste possa ter tido em acontecimentos políticos que apaixonassem a opinião, o certo é que os artigos, por não serem quási nunca baseados em informa-

ções verdadeiras, têm repercussão inconveniente na disciplina militar.

Apoiados.

Com a mesma franqueza, devo dizer que se condeno a discussão relativa ao exército feita na imprensa, condeno também que ela se faça dentro do Parlamento por ser uma assemblea política apaixonada, o que inibe que essa discussão se laça com a serenidade que seria mester.

Uma certa parte da imprensa e da opinião tem atribuído a determinadas personalidades militares intervenção em acontecimentos políticos recentes que eu, como Ministro da Guerra, ignoro. Não tenho motivos alguns para supor—pelo menos pelos factos de que tenho conhecimento oficial desde que ocupo esta pasta — que qualquer oficial sob as minhas ordens tenha faltado ao seu dever e às leis militares. Nada me consta também quanto a actos atentatórios da disciplina cometidos pelo batalhão de sapadores dos caminhos de ferro; pelo contrário, só tenho conhecimento dos bons serviços que tem prestado ao País.

O resultado das averiguações que se estão fazendo deve merecer inteira confiança, porque elas estão entregues a um oficial de reconhecida independência, e justiça íntegra há-de ser feita sem parti pris de qualquer espécie. Só depois de obter êsse resultado, é que eu poderei tomar qualquer procedimento.

Ao Sr. Lelo Portela, devo, porém, dizer que não houve intuito por parte das autoridades, superiores de impedir que o batalhão de sapadores dos caminhos de ferro se desagravasse de qualquer afronta. Não.

Houve apenas, por parte de quem exerce o comando superior, o cumprimento do dever de proceder as indispensáveis averiguações para que tudo se esclarecesse.

Devo dizer ao Sr. Lelo Portela que não me parece admissível a sua opinião de que os ataques a qualquer unidade militar representem ultrajes à honra pessoal dos seus oficiais, que êstes tenham de desagravar pessoalmente. Êsses ataques atingem colectivamente todo o exército e portanto êsse desagravo compete apenas a uma pessoa ao chefe do exército.

Apoiados.