Debates Parlamentares - Diário 026, p. 25 (1924-01-23)

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Sestão de 23 de Janeiro de 1924 25

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 570-A, que autoriza a adjudicação da construção dum arsenal na outra margem.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da mesma, sôbre o n.° 627-D, que abre um crédito de 190.000$ a favor do Ministério da Marinha para despesas de gerências e anos económicos findos.

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 627-H, que anula no orçamento do Ministério da Marinha uma quantia do capítulo 2.º, artigo 8.°, para reforço da verba do capítulo 4.°, artigo 30.°

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 627-E, que abre um crédito de 2:000.000$ para reforço do capítulo 2.°, artigo 9.°, do orçamento da marinha.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 616-G, que desanexa as freguesias de Várzea e Urro, do concelho de Arouca, para constituírem freguesias distintas.

Imprima-se.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros da Guerra e da Marinha, autorizando a substituir por oficiais e sargentos do activo os oficiais e sargentos dos quadros da reserva e reformados em comissões de serviço.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro da Guerra, reduzindo o contingente de recrutas em instrução. Aprovada a urgência. Para a comissão de guerra. Para o «Diário do Governo».

Projectos de lei

Do Sr. Maldonado de Freitas, proibindo a venda de produtos farmacêuticos em estabelecimentos que não sejam farmácias. Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Carlos de Vasconcelos, autorizando o Govêrno a abrir concurso para adjudicação do monopólio do fabrico do tabaco.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Vasco Borges, proibindo a exploração de aluviões mineralizados por dragagem em determinados terrenos cultivados.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Lourenço Correia Gomes, autorizando o Govêrno a reorganizar e regulamentar, sob designadas bases, os serviços de segurança, saúde e assistência pública.

Para o «Diário do Governo».

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, se me forneça urgentemente nota de todas as requisições por êle feitas por conta do crédito dos três milhões, devidamente especificadas.— Nuno Simões.

Expeça-se.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 634, que multiplica pelo factor 5 a actual tabela do imposto do sêlo.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

O REDACTOR—Avelino de Almeida.

Sestão de 23 de Janeiro de 1924 25Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoPareceresDa comissão de marinha, sôbre o n.° 570-A, que autoriza a adjudicação da construção dum arsenal na outra margem.Para a comissão de comércio e indústria.Da mesma, sôbre o n.° 627-D, que abre um crédito de 190.000$ a favor do Ministério da Marinha para despesas de gerências e anos económicos findos.Para a comissão de finanças.Da mesma, sôbre o n.° 627-H, que anula no orçamento do Ministério da Marinha uma quantia do capítulo 2.º, artigo 8.°, para reforço da verba do capítulo 4.°, artigo 30.°Para a comissão de finanças.Da mesma, sôbre o n.° 627-E, que abre um crédito de 2:000.000$ para reforço do capítulo 2.°, artigo 9.°, do orçamento da marinha.Para a comissão de finanças.Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 616-G, que desanexa as freguesias de Várzea e Urro, do concelho de Arouca, para constituírem freguesias distintas.Imprima-se.Propostas de leiDos Srs. Ministros da Guerra e da Marinha, autorizando a substituir por oficiais e sargentos do activo os oficiais e sargentos dos quadros da reserva e reformados em comissões de serviço.Aprovada a urgência.Para a comissão de guerra.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Ministro da Guerra, reduzindo o contingente de recrutas em instrução. Aprovada a urgência. Para a comissão de guerra. Para o «Diário do Governo».Projectos de leiDo Sr. Maldonado de Freitas, proibindo a venda de produtos farmacêuticos em estabelecimentos que não sejam farmácias. Para o «Diário do Governo».Do Sr. Carlos de Vasconcelos, autorizando o Govêrno a abrir concurso para adjudicação do monopólio do fabrico do tabaco.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Vasco Borges, proibindo a exploração de aluviões mineralizados por dragagem em determinados terrenos cultivados.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Lourenço Correia Gomes, autorizando o Govêrno a reorganizar e regulamentar, sob designadas bases, os serviços de segurança, saúde e assistência pública.Para o «Diário do Governo».RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério da Marinha, se me forneça urgentemente nota de todas as requisições por êle feitas por conta do crédito dos três milhões, devidamente especificadas.— Nuno Simões.Expeça-se.Última redacçãoDo projecto de lei n.° 634, que multiplica pelo factor 5 a actual tabela do imposto do sêlo.Dispensada a leitura da última redacção.Remeta-se ao Senado.O REDACTOR—Avelino de Almeida.

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