18 Diário da Câmara dos Deputados

dos navios, caso entenda que por elos não pede uma importância- que remunere a venda. Se, portanto, o Govêrno fica autorizado a ceder navios às colónias, eu, sem estar bem na situação do Sr. Deputado que pediu o mesmo para a Marinha, peço também que tal autorização se refira à colónia que represento e, portanto, mando para a Mesa a seguinte proposta:

Artigo 3.°:

Juntar as seguintes palavras, «bem como a ceder gratuitamente dois outros navios às colónias de Macau e Timor para a sua navegação entre estas duas colónias».— Ferreira da Rocha.

É lida na Mesa e admitida a proposta do Sr. Ferreira da Rocha.

O Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca): — Sr. Presidente: chamo a atenção da Câmara para o que está acontecendo com esta distribuição de navios. Tenho já a impressão do que, se tivéssemos começado por discutir o artigo 3.° da proposta, se poderia ter dispensado a discussão de todos os outros.

Acho que há a atender às nossas maiores províncias ultramarinas: Angola e Moçambique.

Para essas é justo que se dê o que se pedia, ou seja um navio para cada uma. Acho que, depois, todas as colónias, incluindo Angola e Moçambique, podem ter um navio ou dois.

Trocam-se vários àpartes.

O Orador: — O que eu pedia era que se não fizesse agora a reprodução do que há tempos se deu com a discussão de uma proposta sôbre caminhos de ferro.

Um àparte que se não ouviu.

O Orador: — Nós sabemos o que são autorizações dadas ao Govêrno para fazer desde já. Todos os Deputados da província interessada, todos os respectivos amigos e todos os respectivos políticos partidários apareceriam ao pó do Ministro, procurando demonstrar-lhe a conveniência de ceder desde já e imediatamente o que êle ficasse autorizado a ceder, e então o Ministro ou teria que dizer que sim ou diria que não e iria arranjar inimizades e incompatibilidades, o que decerto lhe Dão conviria. Por isso digo, desde

já, que tal me não convém e o que farei é ceder imediatamente. Cederei o que fico autorizado a ceder, para que se não diga que tenho preferências por uma ou por outra colónia. Parece-me, por conseqüência, que o melhor seria os Sr s. Deputados concordarem então com uma outra fórmula, que seria talvez ceder-se, realmente, aquilo que se propõe na proposta de substituição, isto é, dois navios para Angola e Moçambique e um para Cabo Verde, permitir-se a reserva de três navios para a Marinha e fazer-se um parágrafo em que se diga que o Govêrno, depois de fazer a última praça, fica autorizado a ceder os navios que ficarem às diferentes colónias e então poderá ser a todas. Neste sentido mandarei para a Mesa uma proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o Sr. Carlos Pereira, um tanto agastado, talvez pelo enterro de primeira classe, que via preparado para uma sua proposta, disse há pouco que eu pretendia manter os Transportes Marítimos do Estado, tirando conclusões erradas das minhas palavras e das propostas que mandei para a Mesa.

Mas o que é curioso é o seguinte: é que os Transportes Marítimos do Estado existem desde 1916 e agora é que os navios estão ancorados no «mar da palha».

Durante sete anos não houve necessidade de ir buscar navios a parte alguma,

O Sr. Nuno Simões: — Há quatro anos que se reconhece a necessidade deles pelo menos em Angola e Moçambique.

O Orador: — Não houve necessidade de adquirir navios desta espécie para serviço das colónias, e isto ou porque se reconheceu que não eram precisos, ou porque havia inconveniente na sua aplicação.

Porque razão agora que se trata da venda dêsses navios todas as colónias querem o seu navio? Porque se reconhece agora essa necessidade?

Tivemo-los amarrados no «mar da palha» depois de os termos dado à casa Furness, num contrato escandaloso, de que me hei-de ocupar ainda um dia.