Sessão de 23 de Janeiro de 1924 13

teração lá fora, então haveria razão de fazer questão política, mas só para ser agradável a 3. Exa. não o faria, apesar de ter todo o empenho em lhe ser agradável.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Comércio já respondeu a algumas das considerações do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu a respeito do projecto em discussão.

O Sr. Paulo Cancela não contestou ainda a necessidade de o Estado vender os Transportes Marítimos que possui, mas S. Exa. vem propor uma solução de modo que nunca acabariam mais os Transportes Marítimos do Estado.

S. Exa. num dos seus artigos de substituição, faz uma proposta, pela qual qualquer entidade que tenha comprado os navios fica com o direito de fazer cessão deles requerendo nova venda com novas condições.

Apartes.

Quero dizer que assim nunca mais acabariam os Transportes Marítimos do Estado.

Pela minha proposta o Estado não corre êsse perigo de ter de adquirir qualquer dêsses navios.

S. Exa., na fúria de tudo contrariar, diz que não se acautelam bem os interêsses do Estado.

Mas S. Exa., não estudou bem a lição e vem argumentar de cor.

A minha proposta de maneira nenhuma foi atacada, a não ser no que se refere ao direito de opção dos actuais fretadores.

Evidentemente há dois critérios a seguir. Ou segue-se aquele critério do homem ou da entidade que quere fazer dinheiro sem se preocupar senão, com êsse fim, e nesse caso põe os bens em hasta pública para que me dêem o mais possível para tudo cair na voragem dos dinheiros mal adquiridos; ou, por outro modo, pode o Estado, sem prejudicar o fim de alcançar mais dinheiro, influir em determinado sentido de forma que a utilização dêsses navios concorra para a economia nacional, e até vi no programa do Partido Nacionalista defendido o princípio do restabelecimento de determinadas carreiras marítimas de interêsse nacional.

E necessário ver os serviços que os de-

tentores dos Transportes Marítimos terão prestado, e se isso lhes pode dar direitos de opção em igualdade de condições, o que não é nenhum favor.

Temos que ver o seguinte, que vou expor.

Por intermédio dêsses navios do Estado pode fazer-se o transporte de vários produtos nossos, ou dos que precisamos, como carvão, ananases, etc., e assim eu pregunto: será vantajoso que a outros se dêsse o direito de opção tornando possível os serviços de transportes dêsses produtos, que transportam companhias estrangeiras?

Parece-me ser um bom critério.

Outros navios fariam carreiras para a África Oriental e Ocidental e pregunto à Câmara: êsses serviços não são de interêsse nacional, e em iguais circunstâncias os fretadores dos navios não deverão ter a preferência para continuarem a manter êsses serviços que são de interêsse nacional?

Àpartes.

Será bom arranjar dinheiro, mas atendendo também aos interêsses do Estado que é bom assegurar de alguma forma.

O que posso afirmar é que todo o meu propósito é salvaguardar os interêsses do Estado, os interêsses nacionais.

A Câmara tem dois caminhos, pode escolher qualquer deles.

O orador não reviu.

O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: prestando a minha maior homenagem ao talento do Sr. Carlos Pereira, direi contudo que S. Exa. defende uma causa ingrata.

O Sr. Deputado certamente por ter andado numa vida muito diferente da minha desconhece as trinta e uma mil manigâncias a que se pode prestar a aprovação da sua emenda.

Todos os fretadores tem adquirido os seus lucros com desfalque para o Estado.

Interrupção do Sr. Carlos Pereira que não se ouviu.

O Orador: — A observação do meu querido amigo Sr. Carlos Pereira em nada modifica a minha opinião e continuo a dizer que a aprovação da emenda do Sr. Carlos Pereira traz grave prejuízo para o Estado, quando nós devemos fazer todo