16 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Hermano de Medeiros: — Não é fácil que se vá comprar um barco sem saber o estado em que êle está, o que só se pode conhecer na doca seca. E o que se faz em todo o mundo.

É de uso em todo o mundo, quando se pretende vender um barco, fazê-lo entrar em doca seca. É o comprador que faz à &na custa essa segunda parte do exame, podendo bem o Estado, antes de proceder à venda por sua conta, pôr o barco em doca seca para que os interessados o vejam bem por dentro e por fora. Assim está certo.

O Sr. Carvalho de Abreu: — Mas pode anular a venda.

O Orador: — Pode anular a venda se encontrar o fundo dum chaveco.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.

Foi votada a proposta de aditamento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova verificou-se o mesmo resultado.

Ficou prejudicada a proposta de aditamento do Sr. Velhinho Correia.

Foi aprovada a proposta do artigo novo do Sr. Carlos Pereira, concebida nos termos seguintes:

É permitido aos adquirentes dos navios a sua troca por outros mais adequados aos seus fins industriais, mediante autorização prévia do Govêrno, tomada em Conselho de Ministros, mas a tonelagem a receber nunca será inferior em 30 por cento á tonelagem a entregar.—Carlos Pereira.

Entrou, em discussão o artigo 3.°

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: de há muito que no porto de S. Vicente, para fazer face às urgências da sua navegação, se faz sentir a falta dum rebocador de alto mar. Já nos tempos da monarquia se falava nesse rebo-

cador mas até hoje não se conseguiu tal desideratum.

Nestas condições, aproveito o ensejo, que é admirável, para mandar para a Mesa uma proposta de artigo novo autorizando o Govêrno a trocar determinados navios da frota mercante que não forem comprados nu primeira praça por um rebocador de alto mar com destino ao pôrto de S. Vicente, e, não querendo onerar o Orçamento da metrópole com essa aquisição, disponho ainda na minha proposta que a importância do custo dêsse rebocador será lançada em conta das colónias no apuramento das respectivas contas que em breve, creio eu, deve ser realizado, entre a metrópole e as colónias.

O orador não reviu.

Foi admitido o artigo.

O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de artigo novo concebida nos seguintes termos:

«É o Govêrno autorizado, desde já, a ceder dois navios a cada uma das províncias de Angola e Moçambique, aos mais adequados aos seus serviços costeiros, e um à província de Cabo Verde para fazer a sua ligação inter-insular com a Guiné.

O Govêrno reservará três navios para os serviços do Ministério da Marinha, de- vendo um deles ser o barco Flores, destinado a serviços de instrução.—Agatão Lança».

De há muito que a navegação costeira na província de Moçambique é absolutamente deficiente. Por mais duma vez têm chegado à metrópole reclamações dos Altos Comissários dessa província pedindo providências sôbre o assunto. O mesmo se pode dizer a propósito da província de Angola, a colónia mais rica que nós temos e que ainda hoje está privada de fazer a sua navegação.

Torna-se, portanto, absolutamente necessário e indispensável que a Câmara dê o seu voto à proposta que vou ter a honra de enviar para a Mesa.

Também neste meu artigo novo indico a necessidade de um dêsses barcos da frota marítima ficar ao serviço do Ministério da Marinha, servindo como transporte de guerra para em caso de necessidade