Sessão dê 23 de Janeiro de 1924 19

O Sr. Nuno Simões: — Houve apenas um contrato com o Govêrno inglês.

O Orador: — Mediante um contrato foram entregues à casa Furness, representada pela casa Torlades em Lisboa.

Agora quando se trata de liquidar os navios é que aparecem as necessidades, as reclamações.

A minoria monárquica rejeita pura e simplesmente o artigo em discussão, que deveria ser rejeitado pela Câmara, para deixar de haver injustiça para qualquer das colónias.

Creio ter demonstrado a utilidade da aplicação dos navios ao serviço das colónias.

Basta citar o caso do Mormugão que durante largo tempo fez carreira entre a índia e Lourenço Marques, e deu ao Estado enormíssimos prejuízos e sem benefício algum para as colónias.

Foram alguns navios apreendidos. Alguns estavam em Lourenço Marques, outros noutras colónias.

Vieram para Lisboa porquê? Porque se reconheceu que não oram precisos lá. Outros foram dados pelo Sr. Afonso Costa à Inglaterra.

Estamos reduzidos hoje, visto que alguns foram cedidos pela Casa Torlades ao Govêrno Inglês, a 39 navios.

Pela proposta desaparecem pelo menos 12 dêsses navios, sem contar com Cabo Verde, que quere ficar com um rebocador de alto mar.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Pode V. Exa. d estar certo de que os navios das colónias são os únicos que podem servir o País.

O Orador: — Nestas condições não sou eu que quero continuar com os Transportes Marítimos, mas sim quem fez a proposta.

Quem quere continuar com o actual sistema aos Transportes Marítimos do Estado é que fez uma semelhante proposta.

Àpartes.

O que é certo é que o organismo conhecido pelas iniciais T. M. E. está hoje já desacreditado.

Não pode haver dúvidas que êsses navios, mesmo entregues às colónias, não deixarão de ser os Transportes Marítimos do Estado.

Já sustentei que os navios que estão para vender, e que andam por 150:000 toneladas de capacidade para carga, vendidos à razão de duas libras a tonelada, produzem aproximadamente 430:000 libras, que mesmo ao câmbio actual não perfazem quantia superior a 60:000 contos.

Essa quantia nem chega para pagar as dívidas que ainda não estão liquidadas.

De modo que o que é indispensável é que o Govêrno procure por todos os meios arranjar uma receita quanto possível maior.

Pelo modo que se deseja seguir não se poderão pagar as dívidas, porque o número de navios já está reduzido e, tirando os que se querem dar para as colónias, ainda mais reduzido fica e menos chegará para pagar as dívidas.

Parece-me, pois, necessário eliminar êsse artigo da proposta;

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: eu assisto com pasmo à discussão sôbre se os navios devem ou não ser dados às colónias, e digo com pasmo porque vejo que não há perfeito conhecimento das necessidades de cada colónia.

A província de Cabo Verde tem dez ilhas e tem um movimento comercial importante que era servido por dois navios antes da guerra,

A concessão que se quere dar não autoriza a retirar êsses vapores e o que se quere fazer é uma injustiça grande, principalmente no momento em que a Metrópole está a querer arrancar à colónia todos os rendimentos em que tenha percentagem.

Isto quere dizer que na província de Cabo Verde há uma autonomia financeira a meia ração, porque a Metrópole lhe arranca as suas receitas.

Pois, apesar disso, ainda ouvi dizer aqui na Câmara que não se lhe deve dar um vapor para a sua cabotagem.

Sr. Presidente: isto já não espanta, indigna!

Mandar propostas para a compra de rebocadores, não é um favor que se faz à província: é simplesmente o pagamento de um debito.

A província não pede à Metrópole que