Sessão de 23 de Janeiro de 1924 21

esta questão não termina ràpidamente, mas sim por culpa da forma como se pretende fazer a distribuição dos navios.

É claro, Sr. Presidente, que os Srs. Deputados pelas várias colónias julgaram-se no direito de propor para as colónias que aqui representam, barcos para serviço das mesmas. Eu não sou Deputado por nenhuma delas, mas tenho interêsses legítimos ligados à província de S. Tomé o Príncipe, única que À metrópole, não deve um centavo, e que pelo contrário lhe tem enviado juntas centenas de milhares de escudos.

Todavia, não tenho coragem par fazer um pedido dessa natureza.

Sr. Presidente: é preciso conhecer as condições dos barcos em questão.

Eu gostaria que me dissessem se os barcos têm condições de para as colónias a que se destinam.

Segundo informações que tenho, na província de Moçambique existem dez barcos costeiros, que estão amarrados por não terem nada que fazer e todavia, ainda neste momento se pede mais um barco.

É preciso que nos convençamos de que a eterna questão dos Transportes Marítimos deve ser resolvida ràpidamente, mas com o maior interêsse para o Estado.

Sr. Presidente: a proposta apresentada pelo Sr. Pedro Pita, antecessor do Sr. António, Fonseca, tenho a certeza absoluta, não foi feita no ar. S. Exa. que é uma pessoa inteligente e sensata, ponderou todos os prejuízos e vantagens, não querendo eu dizer com isto que o Sr. António Fonseca não possua aquelas condições de inteligência e bom senso, que tam necessárias se tornam numa questão desta natureza.

Mas, Sr. Presidente, paremos aqui e creio que assim acautelamos os interêsses do Estado.

Nestas condições e como admito, por hipótese no menos, que nem todos os barcos, infelizmente para o Estado serão vendidos, atento o estado em que se encontram, permito-me enviar para a Mesa um artigo novo, concebido nos seguintes termos:

«Se depois de realizada a hasta publica, alguns navios ficarem por vender, o Govêrno poderá cedê-los às colónias

que os desejarem mediante as condições com estas ajustadas. — Fausto de Figueiredo.

Foi admitido.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.

O Sr. Agatão Lança: — Requeiro prioridade na votação para a minha proposta de substituição.

Foi concedida a prioridade.

Posta à votação a proposta de substituição do Sr. Agatão Lança, foi aprovada.

Q Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Fez-se contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 60 Srs. Deputados e de pé 8. Está portanto provada a proposta do Sr. Agatão Lança.

O Sr. Ministro do Comércio a Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que a seguir se faça a votação da proposta do Sr. Fausto de Figueiredo que é a que estabelece que, depois de realizada a última praça, os navios que ficarem na posse do Estado o Govêrno possa cedê-los às colónias nas condições ajustadas entre a metrópole e essas mesmas colónias.

Foi aprovada a proposta do Sr. Fausto de Figueiredo.

Ficaram prejudicadas as emendas dos Srs. Jaime de Sousa e Ferreira da Rocha.

O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 4.º

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Sr. Presidente: pregunto a V. Exa. se não está sobre a Mesa um projecto de artigo novo da minha autoria e que não ficou prejudicado por qualquer votação.