Sessão de 28 de Janeiro de 1924 11

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro): — Sr. Presidente: associo-me em nome do Govêrno ao voto de sentimento que acaba de ser proposto pela morte de Teófilo Braga, que é um acontecimento lúgubre, não havendo palavras que possam exprimir a dor que deve atingir a Nação pela sua morte.

Teófilo Braga era uma alta figura na nossa literatura, na nossa filosofia e nos meios políticos.

Primeiro Presidente da República, assinou também o manifesto que serviu de base a todos partidos.

A sua obra é um vasto campo onde se podem ir buscar elementos para um estudo profundo.

O Govêrno e o Parlamento não podem deixar de prestar a sua homenagem a Teófilo Braga, e por isso mando para-a Mesa uma proposta que corresponde decerto aos íntimos sentimentos da Nação como corresponde aos do Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Proposta

Artigo 1.° Os funerais de Joaquim Teófilo Braga serão feitos a expensas da Nação e considerados nacionais, devendo prestar-se-lhe todas as honras.

Art. 2.° O cadáver de Joaquim Teófilo Braga será depositado nos Jerónimos.

Art. 3.° O dia dos funerais, fixado pelo Govêrno e oportunamente anunciado no Diário do Govêrno, será feriado e considerado de luto nacional.

Art. 4.° É o Govêrno autorizado a abrir os créditos necessários para a execução desta lei, que entra imediatamente em vigor.

Sala das Sessões, Janeiro de 1924. — Álvaro de Castro.

Leu-se na Mesa e foi admitida.

Posto à votação a requerimento do Sr.-Presidente do Ministério, foi concedida a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Quando há pouco usei da palavra era minha intenção, em nome dos povos da minha terra, propor o mesmo que o Sr. Presidente do Ministério propôs. Veio S. Exa. ao en-

contro do meu desejo e só tenho de agradecer ao Govêrno a sua iniciativa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

foi aprovada a proposta na generalidade e entrou em discussão na especialidade o artigo 1.° que foi lido na Mesa.

O Sr: Sá Pereira: — Mando para a Mesa a seguinte

Proposta

Que se adicionem as seguintes palavras: «e honra de Chefe do Estado».

Foi lida e admitida na Mesa,

O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Era essa a intenção do Govêrno, por isso dou o meu voto à proposta do Sr. Sá Pereira.

Foi aprovada a proposta do Sr. Sá Pereira e os artigos 1.°, 2.°, 3° e 4.° da proposta em discussão.

O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Em virtude da manifestação da Câmara considero aprovada a minha proposta.

A comissão a que me referi, além da Mesa, será composta dos seguintes Srs. Deputados:

João Estêvão Águas.

Jaime de Sousa.

Vergílio Saque.

Carlos de Vasconcelos.

Alberto Xavier.

Hermano de Medeiros.

João de Ornelas.

Paulo Menano.

Agatão Lança.

Prazeres da Costa.

Morais Carvalho.

Está encerrada a sessão.

A imediata terá lugar amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem de trabalhos que estava marcada para hoje.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. Baltasar Teixeira, autorizando a Associação de João de Deus a vender