4 Diário da Câmara dos Deputados

Do mesmo, satisfazendo ao pedido no ofício de 17 de Abril de 1922, para o Sr. João Luís Ricardo.

Para a Secretaria.

Da legação de Espanha, solicitando para se activar o parecer das comissões de guerra e de marinha, sôbre o projecto da ponte sôbre o Tejo.

A informar.

Telegramas

Dos alunos da Faculdade de Farmácia de Coimbra, protestando contra o projecto de lei sôbre praticantes da farmácia apresentado no Senado.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Fafe, protestando contra a extinção das escolas primárias superiores.

Para a Secretaria.

Do Centro João Chagas, de Bombarral, e das Câmaras Municipais de Viana do Castelo, Matozinhos e Moita, enviando condolências pela morte de Teófilo Braga.

Para a Secretaria.

Cartão

Do comandante e oficiais da guarda republicana de Lourenço Marques, desejando boas festas.

Para a Secretaria.

Representações

Das Câmaras Municipais de Braga, Barcelos, Esposende e Póvoa de Varzim, sobre o projecto de lei da concessão do caminho de ferro Póvoa, Viana, Barcelos e Braga.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Famalicão, protestando contra a extinção das Escolas Primárias Superiores.

Para a comissão de instrução primária.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho):— Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei autorizando o Govêrno a

proceder à reorganização do exército de acordo com as bases que fazem parte da mesma proposta.

O assunto é da maior importância e por êste motivo julgo dever chamar para a, minha proposta a atenção da Câmara, e principalmente para aquelas das suas disposições que alteram mais profundamente-a actual organização.

Não desconhecem V. Exas. as radicais transformações que experimentaram os exércitos durante a última guerra, e portanto não ignoram quanto se torna necessário proceder quanto antes à reorganização do nosso exército, para que, em caso de guerra, êle possa contar com todos os elementos de que os exércitos modernos carecem.

Esta necessidade é tanto mais urgente-quanto é certo que já em 1914 a organização do exército não correspondia, a meu ver, as exigências da defesa nacional.

Sr. Presidente: a organização de 1911 representou, na ocasião em que foi decretada, um considerável progresso, visto que foi mais um passo dado para a efectivação do princípio da nação armada, com o seu natural corolário da redução do tempo de serviço nas fileiras e bem assim do número de oficiais dos quadros permanentes.

Essas suas bases são respeitadas na proposta que vou mandar para a Mesa.

Mas se é de justiça reconhecer-lhe essas vantagens, o que é certo é que ela enfermava dum espírito doutrinário demasiada estreito e que, sendo um decalque da organização militar suíça, era em grande-parte inadequada às condições peculiares do nosso país.

Sr. Presidente: além disso, essa organização, quaisquer que fossem os seus inconvenientes ou as suas vantagens, não foi nunca inteiramente executada.

Não vale a pena discutir agora se o poderia ter sido. O que é certo é que,, quando o nosso país entrou na guerra, foi preciso que o Sr. Ministro da Guerra, de então realizasse uma obra de improvisação, que alterou profundamente a legislação militar que até então vigorava.

Essa obra de improvisação, levada a efeito pelo Sr. Norton de Matos, é o maior título de glória da República sob o ponto do vista militar, e representa um esforço-verdadeiramente gigantesco.