Sessão de 6 de Fevereiro de 1924

Por êste motivo, não podemos deixar de prestar justiça e de tributar a maior admiração ao homem enérgico e patriota que conseguiu levá-la a cabo, apesar da oposição da maioria do país.

Da vasta legislação de guerra resultou, porém, que a organização de 1911, já anteriormente alterada em vários pontos, sofreu grandes modificações, e de tal sorte as nossas instituições militares deixaram de 'constituir um todo harmónico.

Por todos êstes motivos, a necessidade da reorganização do exército fez-se sentir logo que terminou a guerra, e assim, pouco tempo depois, em 1919, o então Ministro da Guerra, Sr. Helder Ribeiro, nomeou uma comissão presidida pelo Sr. general Correia Barreto, para propor as remodelações a introduzir no nosso organismo militar.

Essa comissão, porém, foi dissolvida ©m 1920 pelo mesmo Sr. Helder Ribeiro, sem que tivesse apresentado quaisquer trabalhos.

Mais tarde o Ministro da Guerra Sr. Álvaro de Castro encarregou o estado maior do exército de proceder aos estudos indispensáveis nesse sentido, estudos que aquele organismo já iniciara.

O estado maior estudou primeiro qual a organização mais conveniente do exército de campanha, dada a nossa situação geográfica e internacional e as condições -estratégicas que dela derivam. Essa parte do seu trabalho foi aprovada pelo Sr. general Silveira, quando Ministro da Guerra. Depois estudou quais as bases em que devia assentar o exército em tempo de paz, atendendo à nossa situação interna, aos nossos recursos financeiros, etc.

E sôbre êsses estudos que se funda a proposta que tenho a honra de apresentar, pois concordo inteiramente com as suas bases, por corresponderem, quanto -a mim, às exigências da defesa nacional, e obedecerem aos ensinamentos provenientes da última guerra. Mas, Sr. Presidente, como a proposta encerra algumas alterações importantes à organização actual, eu vou, em breves palavras, explicar a V. Exa. e à Câmara os seus fundamentos.

A primeira importante modificação introduzida é respeitante à reorganização 4o Ministério da Guerra, porque o estado

maior, que até agora tem sido um organismo àparte do Ministério, passa a ser integrado nele constituindo duas direcções gerais.

Isto sucede assim em quási todos os países e nomeadamente nos grandes países militares e tem toda a vantagem, para dar unidade de acção à direcção superior do exército, a qual actualmente não existe.

Eu próprio, durante o pouco tempo que tenho estado no desempenho da pasta da Guerra, tenho verificado a conveniência de um contacto mais directo entre o estado maior e o Ministro, e o inconveniente de haver uma duplicação de certas atribuições, sobretudo na superintendência na instrução.

Sondo o estado maior o responsável pela preparação técnica do exército para a guerra e, portanto, pela instrução militar, existem dentro do Ministério repartições que no assunto interferem, de onde resulta uma duplicação de trabalho e, muitas vozes, divergências de critério que trazem os maiores inconvenientes.

Ao lado da 2.ª Direcção Geral do Ministério da Guerra é criada uma comissão superior de mobilização civil com o fim de preparar desde o tempo de paz o aproveitamento em tempo de guerra de todos os recursos nacionais.

Na verdade, para fazer face às exigências das operações é actualmente preciso recorrer à mobilização das energias nacionais de toda a ordem, designadamente no que diz respeito, às indústrias, porque essa preparação em tempo de paz é indispensável para durante a guerra satisfazer com vantagem ao consumo do material, ao seu desgaste contínuo, que se vai dando durante as operações, e para prover à sua substituição.

A essa comissão superior fica competindo o preparar a mobilização do todos os civis, a das indústrias, a dos recursos económicos, emfim a de todos os recursos do país, porque para todas as energias nacionais é hoje necessário apelar para a vitória, inclusive para as energias morais e psicológicas.

Todos sabem, com efeito, que durante a última guerra os factores psicológicos tiveram uma grande importância chegando até alguns países a criar um Ministério especial encarregado da propaganda»