10 Diário da Câmara dos Deputados

U se em qualquer outra hora seria intolerável uma greve, no presente momento seria quási um crime.

Muitos apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — V. Exa. podia-me dizer se os empregados telégrafo-postais têm isenção de franquia para a sua correspondência?

O Orador: — Não, senhor!

O Sr. António Maia: — É que eu recebi uma carta com uma circular dentro, trazendo o carimbo dos correios, mas sem estampilha!...

O Orador: — Naturalmente caiu...

O Sr. António Maia: - Não, que o carimbo está intacto!...

O Orador: — Talvez algum engano...

O Sr. Cunha Leal: — Em todo o caso se o não estiverem isentos, nós amnistiamo-los!...

É aprovada a acta.

Admissões

Foram admitidas à discussão as seguintes proposições de lei:

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Guerra, modificando a tabela n.° 4 do decreto n.° 6:570, alterado pela lei n.° 1:039, de 28 de Agosto de 1920, sôbre acumulações.

Para a comissão de guerra.

Dos Srs. Ministros de Guerra e Finanças, determinando que a taxa militar passe a ser do 25$ por ano.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Ministro da Guerra, mantendo os quadros especiais dos oficiais milicianos.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo afastando do serviço os oficiais e sargentos que dêle tenham

sido desviados por circunstâncias de diversa natureza.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo, criando uma comissão autónoma para administrar o fundo de aquisição de material de guerra.

Para a comissão de guerra.

Do mesmo, regulando a promoção dos oficiais do exército metropolitano. Para a comissão de guerra.

Projecto de lei

Do Sr. Baltasar Teixeira, autorizando a Associação de João de Deus a vender um terreno, que possui Santa Isabel, de Lisboa.

Para a comissão de administração pública.

Pedidos de licença

Do Sr. Paulo Menano, noventa dias. Concedido.

Do Sr. Sousa da Câmara, quinze dias. Concedido.

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro dos Estrangeiros sôbre a sua intervenção no caso de um chá, pertencente a súbditos estrangeiros, que foi leiloado pela Alfândega do Pôrto em 22 de Maio de 1920.— M. Sousa da Câmara.

Expeça-se.

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do parecer n.° 643

O Sr. Pedro Pita: — Poucas palavras mais, para com elas terminar estas minhas considerações.

Procuro apenas concretizar as considerações já por mim feitas.

Há um facto de que só tive conhecimento depois da sessão em que foi discutida a amnistia. Para êle chamo a atenção de V. Exa. e da Câmara.

Constou-me que no inquérito a que se está procedendo, há indivíduos, embora de fraca categoria que fazem a afirmação de que essa revolução foi feita de acordo com o Govêrno de então, com acusação especial feita ao Sr. Cunha Leal