12 Diário da Câmara dos Deputados

Neste projecto apresentado pelo Sr. Agatão Lança, que ora veste a farda, para agradar à marinha, ora a despe para igualmente lhe agradar, não há, pois, falta de lógica, mas uma lógica absoluta.

E já que entramos neste caminho da lógica, importa marcar qual será a seqüência desta cadeia do fuzis que teve o seu primeiro elo na queda do Gabinete Ginestal Machado. Será, natural e logicamente, a dos amnistiados se voltarem contra os que os amnistiaram. Uns serão vítimas de assaltos a suas casas, outros assassinados e outros simplesmente apeados do mando político.

Eu tenho a subida honra de pertencer ao número daqueles que são mais odiados. Mas nem mesmo essa circunstância, que muito bem conheço, me impede de afirmar que eu votaria sem hesitações contra a concessão da presente amnistia ainda que o meu nome não estivesse em causa.

Não votei, até hoje qualquer amnistia; não as votarei. As amnistias dá-se em condições absolutamente excepcionais, quando há a certeza de que o castigo sofrido pode de qualquer forma justificar êsse acto de perdão e quando desapareço a possibilidade de reincidência no procedimento inculpado.

Ora nada me diz que tal reincidência não venha a dar-se. Eu sei que, nesta hora, se fala em novas revoltas e em novas conjuras de caserna. Quem quer que vote esta amnistia, no momento em que tal se propala, não passa dum cúmplice da desordem que, embora finja evita-la, pelos seus actos a provoca.

E, assim, quero orgulhosamente afirmar que mesmo que eu não estivesse em causa, eu, não votaria a amnistia. De resto, quem nestas cousas se mete e perde, tem de pagar; pagar é a única doutrina.

Não me revolto contra quem quer que seja, nem atiro pela boca fora sonoros palavrões contra os revoltosos infelizes. O que não posso, o que não quero, é amnistiá-los. Se eu um dia pelos mesmos motivos precisar duma amnistia, não ma dêem, porque não a agradecerei.

Sr. Presidente: a sociedade portuguesa vive entalada entre ódios opostos. Se eu não conhecesse a bravura heróica dessa alma generosa que é Agatão Lança, eu diria que êle procurava com o seu projecto colocar um pára-raios na cabeça.

Não procurou pô-lo, é certo, mas também é certo de que o tem com a sua atitude.

Foi preciso pôr em destaque a posição daqueles que votam contra a amnistia para, mais uma vez, os apontar aos olhos das multidões.

O Sr. Agatão Lança já um dia despiu a sua farda porque, em virtude de certos acontecimentos e por razões louváveis, entendeu que não a devia vestir emquanto não fossem apuradas as responsabilidades de certos factos passados durante êsses acontecimentos.

O Sr. Agatão Lança: — E cumpri.

O Orador: — Como cumpre sempre o que promete.

A sementeira de ódio que estamos lançando, pode amanhã, porventura, envolver de novo uma corporação em acontecimentos análogos aos de então.

Digo bem alto para que todos me ouçam: Não voto esta amnistia! Não a votaria mesmo que não estivesse em causa. Não voto amnistias porque as considero como incitamento à desordem e ao crime.

Apoiados.

Não tenho razões de ódio para adoptar um procedimento dêstes. Se pudesse abstrair das minhas responsabilidades, como Deputado e como político, eu, que não tenho ódio contra ninguém, eu que tive como colega no Govêrno a que presidi o Sr. João Manuel de Carvalho o que tive, então, ensejo de conhecer a excelência das suas qualidades pessoais, eu seria o primeiro a querer que fôsse dada a liberdade aos que estão presos.

Como homem público, tenho de resistir contra os impulsos do meu coração, para mo colocar na posição que me é imposta pelas minhas responsabilidades e que me obriga a dizer, recalcando todos os instintos de generosidade, que é preciso que os homens que fizeram o movimento revolucionário de 10 de Dezembro tenham o devido castigo para que outro 10 de Dezembro se não repita com tanta facilidade.

Não voto em circunstância nenhuma qualquer projecto de amnistia.

Dizem que estou em causa. Não sei, nem me importa sabê-lo!

As amnistias, repito, são um incita-