Sessão de 6 de Fevereiro de 1924 15

ou de quaisquer outras formas de luta, as conseqüências naturais são: para os vencedores todas as vantagens e direitos que resultara da vitória, e para os vencidos o sofrimento das conseqüências do seu revés, havendo que prestar tanto mais respeito a êstes quanto maior é a, altivez e o desassombro como sofrem as conseqüências dêsse revés. Mas pretender implantar em Portugal um sistema pelo qual os revolucionários quando fazem uma revolução, sendo vencidos, são perdoados, e sendo vencedores esmagam e dominam, parece-me mal. Tal sistema não pode convir à ordem social o bem do país, não concorrendo para manter a disciplina nas fôrças militares.

Apoiados.

Não posso ir mais longe nas minhas considerações. As de ordem política naturalmente sobrelevam estas; mas a Câmara sabe muito melhor do que eu ponderá-las.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: agradeço, reconhecidíssimo, ao Sr. Ministro da Marinha as suas palavras, e faço-o como português, mal habituado a ver nesta pobre terra homens que tenham a coragem moral de S. Exa. As suas considerações definem um carácter, um homem de bem e um autêntico português e militar.

Nesta hora que passa, mais difícil se torna encontrar homens com a envergadura moral de S. Exa.

Dignificou S. Exa. o lugar que ocupa; e eu orgulho-me, como português, nesta hora de descrença, de ver que ainda há portugueses sabendo honrar o seu nome e o lugar que ocupam.

Mas quero pôr em confronto as declarações de S. Exa. com as do Sr. Presidente do Ministério. Que triste espectáculo que o Sr. Presidente do Ministério deu, procurando encobrir e tornar-se cúmplice dum acto de indisciplina, vindo por outro lado um seu colega de Gabinete demonstrar exactamente o contrário! Se eu me tinha enchido de tédio e aborrecimento, para não dizer de nojo, com as declarações, do Sr. Presidente do Ministério, fiquei plenamente satisfeito com as considerações do Sr. Ministro da Marinha.

Disse e muito bem o Sr. Ministro da Marinha que era necessário que a disci-

plina e a ordem se restabeleçam, e que aqueles que se lançam em aventuras revolucionárias não tenham tudo a ganhar, como se pretende, com o projecto em discussão.

Por esta forma, os vencidos nada perdem; e, se porventura ficam vencedores, só servem para tomar de assalto os empregos públicos para os quais não têm competência.

O Sr. Ministro da Marinha honrou-se dizendo o que disse; porque é necessário que acabe essa tragédia dos revolucionários civis.

Isto não pode continuar assim.

A atitude nobre do Sr. Ministro da Marinha veio trazer ao meu espírito, já há muito cheio de desânimo, um pouco de coragem que já me faltava.

Êste projecto de lei representa uma falta de respeito pela dignidade alheia, porque não permite o apuramento das responsabilidades, quando pode haver inocentes que não necessitam do perdão.

Custa a acreditar que o Sr. Presidente do Ministério tivesse afirmado que a amnistia era necessária.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — O Sr. Presidente do Ministério não afirmou que a amnistia era necessária, mas que, se a Câmara a julgar útil, êle não via inconveniente em que se concedesse.

O Orador: — É a mesma cousa. O Sr. Presidente do Ministério devia ser o primeiro a opor-se a que ela fôsse concedida, mostrando à Câmara os seus inconvenientes.

Eu quero falar ainda como testemunha presencial de alguns factos.

Todos conhecem a entrevista que o comandante Carvalho concedeu a um jornal de Lisboa, dizendo que no dia em que fôsse julgado diria quais foram os elementos que estavam comprometidos no movimento e faltaram.

Há jornais que se fizeram eco de uma infâmia, acusando o próprio Govêrno ou alguns dos seus membros de estarem ligados, ao movimento.

É isto que é necessário apurar, para honra de nós todos, para que não fique uma vaga suspeita ou alguma cousa da calúnia.