Sessão de 6 de fevereiro de 1924 11

então Ministro das Finanças, dizendo-se que o Ministro das Finanças de então tinha como delegado o Governador Civil Sr. António Videira, tendo eu como delegado o secretário dêsse senhor.

Limito-me a declarar a V. Exa. e à Câmara que isto é absolutamente falso. Mas não posso deixar de salientar o que há de grave nesta afirmação para o meu carácter e para o carácter do Sr. Cunha Leal.

Apoiados.

Não creio ainda que aqueles que são meus colegas nesta casa, com cuja camaradagem muito me honro, possam votar um projecto que, pondo ponto final nesta investigação, deixa sôbre a minha cabeça e sôbre a cabeça dos que comigo pertenceram a êsse Ministério a acusação de ter-se conspirado e termos sido os instigadores ou preparadores dessa revolução.

Insisto, Sr. Presidente, pela conclusão dêsse inquérito, que pode fazer-se rapidamente em alguns dias.

Apurem-se as responsabilidades, pois estou convencido de que alguns dos presos não têm responsabilidade.

Apoiados.

Apurem-se ràpidamente, e, depois, dê-se a amnistia se quiserem dá-la. Mas dêem-na àqueles que dela precisem.

Creio-ter acentuado bem que não tenho qualquer propósito de impedir que a amnistia seja dada àqueles que dela careçam.

Apenas pretendo que, a pretexto de se dar a amnistia aos que dela careçam, ela se não dê aos que não a querem nem dela carecem, aos que pelo seu procedimento e carácter são incapazes de ter praticado os actos de que são acusados.

Não quero terminar sem deixar feita uma afirmação: é que dentro desta sala não tenho colegas por quem tenha tam pouca consideração, que fôsse capaz de votar para êles uma amnistia nos termos em que esta foi apresentada.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: a propósito do projecto de amnistia apresentado pelos meus prezados amigos Srs. Agatão Lança e Fausto de Figueiredo, ficarei conhecendo os que dentro desta Câmara tem pêlos no coração e os

que são duma extrema sensibilidade de coração perante determinados elementos que saíram fora da ordem e que se entretiveram, certa noite, nesta pequena blague de disparar tiros que, por acaso, foram cravar-se no solo em uma localidade afastada de Lisboa. A esta simples rapaziada há a acrescentar a morte dum sargento, a pretexto de qualquer cousa, como um ataque à Presidência da República.

Para que se há-de fazer sofrer mais êstes rapazes que fizeram esta rapaziada?

Por que não os havemos de amnistiar, para que se diga que em Portugal, ao amnistiarem os rapazes que João de Carvalho, que foi Ministro da Marinha quando eu era Presidente do Ministério, e homem de carácter por quem tenho muita estima, levou a revoltarem-se?

Para que não incitá-los a continuarem? Digamos-lhes: «Rapazes! continuem ... Dessa vez foram infelizes; aí têm a amnistia; mas depois tudo ainda se remediará».

«O Parlamento, a um Govêrno que dominou uma revolução, não lhe aprovou uma moção de confiança. O Parlamento fez o que vocês não conseguiram nessa noite: deitou a terra o Ministério».

O Parlamento foi tam bom rapaz como o foram os cidadãos que estão presos.

O Govêrno de então reclamou do Parlamento o inquérito à sua obra. O Parlamento votou-lhe a sua desconfiança.

Foram disparados tiros de canhão, numa certa noite; mas êsses tiros não deram resultado algum.

Depois houve uma estranha solidariedade entre o Parlamento e os revoltosos.

Assim eu noto a mesma sensibilidade de coração entre os apresentantes do projecto, os que o votaram e os revoltosos de 10 de Dezembro.

E, àparte esta estranha conexão de sensibilidade, eu noto uma não menos estranha ligação de fins.

O fim era derrubar o Govêrno; e conseguiram-no, não com os tiros que foram disparados sôbre a cidade, mas com os votos nesta casa do Parlamento.

Por conseqüência, a lógica manda que os homens dos votos amnistiem os homens dos tiros. Se isto não é de boa doutrina republicana, é, pelo menos, de boa lógica republicana.