6 Diário da Câmara dos Deputados

Outra modificação importante da minha proposta. As direcções das armas são restabelecidas, o que me parece de toda a vantagem, porque é preciso dar unidade à direcção da instrucção dentro das armas e conservar-lhes o seu espírito, o que é um dos estímulos para a disciplina e para o cumprimento do dever.

Outra alteração essencial à reforma de 1911 — a mais profunda das que proponho — diz respeito à divisão territorial do país. Segundo a divisão territorial actual, a cada grande circunscrição corresponde uma divisão do exército, Pela minha proposta essa correspondência deixa de existir.

Entendo que a divisão actual traria grandes dificuldades para a mobilização em caso de guerra. Basta atentar em que algumas dessas divisões actuais têm as sedes em regiões nas quais, dadas as linhas prováveis de invasão do país, seria impossível efectuar-se a mobilização. Pela organização que proponho as divisões territoriais ficam colocadas em circunstâncias de agruparem as unidades conforme as conveniências estratégicas de ocasião. É o critério seguido em França e outros grandes países.

Um dos maiores defeitos da actual organização é que o deminuto efectivo presente nos quadros permanentes das unidades não permite uma eficaz instrução dos quadros e dos especialistas. Não chegam os nossos recursos financeiros para aumentar os efectivos em todas as unidades que presentemente existem e nestas condições entendo que se deve reduzir o número das unidades, porque dessa forma o efectivo orçamental ficará concentrado em núcleos maiores, podendo dar-se, assim, um maior desenvolvimento à instrução dos quadros e dos especialistas, os quais têm um papel preponderante nas operações. Nos grandes países militares todos reconhecem esta necessidade.

Sendo alterada a organização territorial e sendo reduzido o número de unidades, a mobilização tem de ser feita de forma diferente. Conforme as necessidades da defesa se procederá ao agrupamento das unidades mobilizadas em cada região. A mobilização nas regiões militares poderá ser total ou só do pessoal.

Evitar-se-hão de tal sorte deslocações de material e transportes de tropas; que
muito embaraçariam a mobilização das divisões agora existentes.

Outra alteração profunda diz respeito à supressão das unidades de reserva, as quais durante a última guerra foram empregadas indistintamente ao lado das do activo.

Deu-se até o caso de os alemães terem empregado primeiro as unidades de reserva na ofensiva inicial da guerra.

Há outra alteração que também me parece necessário justificar: é a que diz. respeito à fusão dos quadros de artilharia de campanha o de artilharia a pó. Não há necessidade da separação dêsses quadros, pois por esta proposta os estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra, serão industrializados e o sou pessoal técnico poderá ser recrutado de entre os oficiais das várias armas que para isso se queiram habilitar.

Creio ter explicado quais os motivos das disposições principais que contêm as propostas que apresento à Câmara.

Estou convencido de que esta proposta e todas as outras que anteriormente apresentei, todas obedecendo ao mesmo pensamento de conjunto, correspondem às necessidades da defesa militar do país. Pode-se discordar delas, mas o que se não pode contestar é que elas constituem uma base séria para a discussão. Que se discutam com largueza sou o primeiro a desejá-lo, porque da discussão pode resultar o aperfeiçoamento de muitos dos seus detalhes. O que tenho direito de esperar é que elas mereçam a atenção da Câmara.

O meu ilustre colega Sr. António da Fonseca fez o ano passado, como Deputado, um estudo notável sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, publicando uma série de artigos em que acabou por chegar à conclusão de que era. uma necessidade imperiosa seguir uma política militar firme, que, não só colocasse o exército acima das dissenções partidárias, como lhe dêsse a eficiência indispensável para que êle possa satisfazer as exigências da defesa nacional.

Parece-me absolutamente necessário que assim se proceda, porque, exigindo-se ao país, uma série de sacrifícios para a sua defesa, bom seria que o exercito correspondesse a êsses sacrifícios.

Quando em Inglaterra se discutiu a redução de unidades proposta pela Geddes