4 Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Dos fabricantes e consumidores de tabaco madeirense, da Junta Geral do Distrito do Funchal e da Câmara Municipal do Funchal, pedindo exclusão, para as ilhas, do monopólio do tabaco,

Para a Secretaria.

Dos lavradores das freguesias do concelho de Ovar, contra a cobrança do fundo de viação e turismo.

Para a Secretaria.

Requerimento

Do tenente Serafim Joaquim de Morais Júnior, pedindo para se lhe contar o tempo de serviço, promovendo o ao pôsto de capitão.

Para a comissão de guerra.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente : há perto de quinze dias que ando pedindo a palavra estando presente o Sr. Ministro da Agricultura. Como S. Exa. se não encontra presente, eu peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para antes de encerrar a sessão, estando presente o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para um certo número de factos que se passam na Universidade de Coimbra e que quanto a mim revestem uma certa gravidade.

Devo dizer que é intenção daquela Universidade não dar cumprimento às medidas decretadas pelo Govêrno no que diz respeito à compressão de despesas.

Foram extintas, e muito bem, a meu ver, as secretarias privativas da Faculdade de Coimbra, pois a verdade é que nada explicava a sua existência, e já por mais de uma vez, sempre que tenho discutido nesta Câmara o orçamento do Ministério da Instrução, eu tenho sustentado esta opinião. Porém, se bem que o Sr. Presidente do Ministério tivesse publicado um decreto nesse sentido, ô que representa quanto a mim uma medida de alta moralidade e economia, até hoje a Universidade de Coimbra ainda lhe não deu execução, sabendo eu que está disposta a oferecer toda a resistência para não o executar.

O decreto a que acabo de me referir determina que todo o pessoal passe à situação de adido, devendo o serviço ser feito na secretaria geral da Universidade; porém, até hoje mantém o mesmo quadro, não se sabendo qual a razão por que a secretaria geral se recusa terminantemente a fazer o serviço, o que dá lugar aos professores terem em regra de pagar do seu próprio bolso a quem lhes faça o serviço, pois ainda não há muito que um professor da Faculdade de Sciências teve do fazer, pelo seu próprio punho, as folhas de vencimentos.

O que eu lamento, Sr. Presidente, é que não haja ninguém que tenha procurado meter na ordem o pessoal da secretaria geral da Universidade de Coimbra.

Os serviços da secretaria geral estão muito reduzidos, razão por que durante muito tempo todo o serviço foi feito na secretaria geral; porém, depois desta onda de loucura que tem passado sôbre nós depois de 1919, foram criadas sem motivo algum as secretarias privativas das Faculdades, repartições essas que foram agora extintas por um decreto do Sr. Ministro das Finanças, mandando que os serviços que lhes estavam confiados fossem mandados fazer pela secretaria geral, que tem pessoal suficiente para isso. Até hoje ainda se não executou nem se executará a doutrina dêsse decreto.

Estou convencido de que o Sr. Presidente do Ministério não terá meios de fazer levar por diante a doutrina dêste decreto e não levará por diante, porque o pessoal de contabilidade daquela Universidade manda soberanamente acima do Estado e do Reitor!

E porquê? Por motivos que não posso referir aqui por pudor. Porque a reitoria esteve nos últimos tempos sujeita aquilo que ilegalíssimamente a repartição de contabilidade deu ao reitor e faleceu nessa altura a autoridade moral a essa entidade para obrigar ao cumprimento da lei, e tanto êste estado de rebeldia é agressivo que posteriormente o Sr. Presidente do Ministério ordenou por decreto que um dos lugares vagos há dois anos da secretaria geral, qual o de oficial maior, considerado indispensável pela informação do reitor da Universidade de Coimbra, fôsse preenchido pelo oficial chefe da se-