Sessão de 11 de Fevereiro de 1924 9

blema desta magnitude fôsse arrastado e protelado por mais tempo.

Parece-me que não é exagerado o pedido que apresento, com a consciência de que satisfaço uma aspiração nacional e de que correspondo ao clamor geral de indignação que se levanta por todo o País contra o estado lastimoso das nossas estradas.

Espero dever à Câmara mais esta fineza de me auxiliar a resolver êste problema que, segundo entendo» é um dos mais fundamentais para a economia nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Júlio de Abreu: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias para o caso a que vou referir-me.

Há funcionários, e sobretudo magistrados judiciais, pertencentes, à nossa colónia da índia, que há quatro ou cinco meses foram dados aptos para seguirem viagem, sem que, até à data, tivessem obtido os meios de serem conduzidos para lá.

Êste facto prejudica-os imenso, pois, além de perderem promoções, são lesados nas suas diuturnidades de serviço e nos seus vencimentos.

Peço ao Sr. Ministro das Finanças que providencie, de forma a que êsses funcionários possam seguir o seu destino.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Na verdade é deverás curiosa a situação em quê se encontram os magistrados judiciais a que se referiu o Sr. Júlio de Abreu, e que ao encontram na metrópole à espera de que lhes sejam dadas as passagens pára regressarem à índia.

Já insisti telegráficamente com o Sr. Governador Geral da índia para enviar fundos para a metrópole a fim dê com êles poder ocorrer às desposas a fazer com a viagem dêsses funcionários.

O caso é grave, visto que êsses magistrados já acabaram a licença que haviam tido e estão, portanto, aqui retidos, perdendo tempo para a contagem de serviço.

Creio ter tomado já as providências que poderia adoptar, insistindo pela remessa de fundos. E pode S. Exa. estar certo de que continuarei empregando todos os esfôrços para conseguir que os fundos precisos venham para pagar as viagens dos funcionários que têm de seguir para a índia.

O orador não Previu.

O Sr. Lelo Portela (para interrogar a Mesa): — Desejava dar o meu voto favorável ao requerimento do Sr. Ministro do Comércio, mas não tive ocasião de votar; de maneira que desejo que V. Exa. me diga se a votação já está feita, pois desejava fazer uma declaração sôbre essa votação.

O Sr. Presidente: - A votação está feita e dela resultou ter ficado aprovado o requerimento.

O Orador: — Então devo declarar que não concordo que se traga para a discussão no período do «antes da ordem do dia» qualquer projecto ou proposta com prejuízo dos oradores inscritos ou a inscreverem-se.

Entendo que para isso se deveria então dividir àquele período em duas ou três partes distintas.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.

Pausa.

Como ninguém peça a palavra, considero-a aprovada.

Seguidamente deu-se conta ao expediente que depende de resolução da Câmara.

É o seguinte:

Pedido de licença

Do Sr. João de Sousa Uva, pedindo vinte dias de licença.

Concedido.

Ofício

Do Conselho Superior de Disciplina do Exército, pedindo autorizarão para os Srs. Alberto Jordão e Manuel Fragoso deporem como testemunhas.

Negado.