Debates Parlamentares - Diário 034, p. 28 (1924-02-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 Diário da Câmara dos Deputados

Essa dívida representa uma quantia importante, que neste momento não se pode dispensar.

Pedia ao Sr. Presidente do Ministério que diga à Câmara o que pensa a êste respeito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente,do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: efectivamente, como V. Exa. e a Câmara se recordam, foi debatida aqui a questão das 400:000 libras, sendo apresentadas duas moções para a resolver. Essas moções não foram aprovadas. Assim o processo respectivo tem estado paralisado, mas parece-me que se lhe deve dar andamento.

Nesse propósito estou, e em breve darei andamento ao caso.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, 12, às 14 horas, com a mesma ordem de trabalhos,

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declarações de voto

Declaro que rejeitei-a proposta de autorização apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério única e simplesmente por entender que ela, nos termos amplos em que está redigida, traduz a abdicação pura e simples do Poder Legislativo, e não como significando desconfiança polí-

tica no actual Governo.—Custódio de Paiva.

Para a acta.

Declaro que rejeitei a proposta de autorização apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério, porque, contendo doutrina contrária aos princípios, considero-a desnecessária para levar a efeito a redução das despesas públicas.—J. Nunes Loureiro.

Para a acta.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura, considerando em vigor o artigo 11.° do decreto n.° 9:060, de 16 de Agosto de 1923.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro do Comércio, conferindo o título de engenheiro auxiliar aos diplomados com cursos especiais dos Institutos Industriais ou os que lhes sejam equivalentes.

Para o «Diário do Governo».

Parecer

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 648-1, que melhora os vencimentos da polícia cívica do continente e ilhas.

Para a comissão de finanças.

Negócio urgente

Desejo ocupar-me em negócio urgente dos decretos do Govêrno anunciados nos jornais de hoje e relativos ao empréstimo de 1/6 por cento, ouro, à compra e venda de cambiais e aos acordos com o Banco de Portugal.—Paulo Cancela de Abreu.

Rejeitado.

O REDACTOR—João Saraiva.

28 Diário da Câmara dos DeputadosEssa dívida representa uma quantia importante, que neste momento não se pode dispensar.Pedia ao Sr. Presidente do Ministério que diga à Câmara o que pensa a êste respeito.Tenho dito.O orador não reviu.O Sr. Presidente,do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: efectivamente, como V. Exa. e a Câmara se recordam, foi debatida aqui a questão das 400:000 libras, sendo apresentadas duas moções para a resolver. Essas moções não foram aprovadas. Assim o processo respectivo tem estado paralisado, mas parece-me que se lhe deve dar andamento.Nesse propósito estou, e em breve darei andamento ao caso.Apoiados.O orador não reviu.O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, 12, às 14 horas, com a mesma ordem de trabalhos,Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 55 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoDeclarações de votoDeclaro que rejeitei-a proposta de autorização apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério única e simplesmente por entender que ela, nos termos amplos em que está redigida, traduz a abdicação pura e simples do Poder Legislativo, e não como significando desconfiança polí-tica no actual Governo.—Custódio de Paiva.Para a acta.Declaro que rejeitei a proposta de autorização apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério, porque, contendo doutrina contrária aos princípios, considero-a desnecessária para levar a efeito a redução das despesas públicas.—J. Nunes Loureiro.Para a acta.Propostas de leiDos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura, considerando em vigor o artigo 11.° do decreto n.° 9:060, de 16 de Agosto de 1923.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Ministro do Comércio, conferindo o título de engenheiro auxiliar aos diplomados com cursos especiais dos Institutos Industriais ou os que lhes sejam equivalentes.Para o «Diário do Governo».ParecerDa comissão de administração pública, sôbre o n.° 648-1, que melhora os vencimentos da polícia cívica do continente e ilhas.Para a comissão de finanças.Negócio urgenteDesejo ocupar-me em negócio urgente dos decretos do Govêrno anunciados nos jornais de hoje e relativos ao empréstimo de 1/6 por cento, ouro, à compra e venda de cambiais e aos acordos com o Banco de Portugal.—Paulo Cancela de Abreu.Rejeitado.O REDACTOR—João Saraiva.

Descarregar páginas