Sessão de 11 de Fevereiro de 1924 21

grafos e alíneas; o quando falo na especialidade fatalmente eu tenho de reforçar a minha argumentação.

Pregunto eu: o Sr. Presidente do Ministério excedeu a autorização que lhe foi concedida ?

Sem dúvida que excedeu.

E porque excedeu?

Excedeu porque só tinha autorização para operações cambiais.

Esta é que é a expressão da verdade. O mais são palavras que se atiram apenas para justificar a obra do Govêrno.

Todo o que o Govêrno fizer com respeito a comércio de cambiais pode fazê-lo porque está dentro da lei, lei que a Câmara, desrespeitando a Constituição, lhe conferiu.

Eu pregunto a V. Exa.: ^como é que o Sr. Ministro das Finanças vai intervir na administração do Banco de Portugal?

O ilustre leader da Acção Republicana disse que eram extemporâneas, inoportunas as minhas considerações.

Eu não o compreendo assim, pois S. Exa. hoje publicou um decreto sôbre o empréstimo de 6 ½. Eu estou dentro da ordem e dentro da lógica.

E hábito do Sr. Presidente do Ministério quando quere passar como gato sôbre brasas em qualquer assento, proferir aqui certos tropos de indignação que provocam os aplausos dos seus correligionários.

O Sr. Presidente do Ministério, quando lhe fizeram observações acerca da intervenção do Estado novamente na administração do Banco de Portugal, esboçou como que um receio de não serem capazmente defendidos os interêsses do Estado pela administração dêsse Banco; e afirmou que, sendo o Banco de Portugal um estabelecimento do Estado, êste tinha o dever de intervir na gerência dos seus negócios.

Ora aqui é que há um engano profundo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças pareceu esquecer-se de que o Banco de Portugal é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada.

É certo que é à sombra do Estado, das suas autorizações, que essa sociedade anónima aufere no meio financeiro uma situação de destaque e grandes lucros; mas não é menos certo também que,

quando o Estado se dirigir a essa sociedade anónima, dizendo-lhe que as suas garantias, como tal, não bastam, o Estado deminui o seu crédito, em vez de é reforçar.

Essa prata e êsse ouro não caucionavam a importação das notas emitidas; mas eram valores reais com cotação em todo o mundo; e, desta maneira, mesmo esta pequena garantia vai desaparecer, comprometendo ainda mais o crédito do Estado.

O Sr. Ministro das Finanças, invocando as lutas liberais, disse-nos que e após medidas violentas de deminuição de juros da dívida interna, foi possível aos governos de Portugal realizarem operações financeiras de grande alcance.

Mas, se a situação hoje, sob o ponto de vista financeiro e das suas relações com o Estado pode ser considerada tam grave como então, ás lutas de interêsses políticos exercem-se de tal maneira em Portugal que bem poderemos recordar neste momento a situação da Grécia que, depois de ter feito uma política contrária aos aliados, era disputada por uns e por outros que dela se queriam aproveitar como uma barreira.

O Sr. Ministro das Finanças pode ficar certo de que tam cedo não haverá um Govêrno da República que consiga realizar um empréstimo ouro interno.

Não o lança.

E, a propósito, contarei à Câmara uma conversa que talvez não lhe interêsse, mas que, até certo ponto, mostra a minha coerência.

Não há muitos dias, nas vésperas da ascensão ao poder dos trabalhistas ingleses, eu conversava a êsse respeito com um inglês que, sob o ponto de vista financeiro, ocupa uma altíssima situação. Tinha êle grandes apreensões a respeito do crédito inglês com a ascensão dos trabalhistas ao Poder; e eu, pondo em jôgo apenas um pouco de lógica, recordo-me bem de que fiz esta observação: — O partido trabalhista, no Poder, será possível que, por meio do imposto, dó fundo golpe na riqueza particular inglesa ou que, pelas suas providências, nacionalize quaisquer indústrias; mas tenha a certeza de que, no que diz respeito ao crédito, naquilo que tenha relações com a finança e que dê garantia de auxílio e segurança ao