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Sessão de 11 de fevereiro de 1924 17

uma massa de ouro que existisse à disposição do Govêrno PUI vez do ficar inerto nas caixas do Banco do Portugal sem nenhuma espécie de valorização, como se fôsse um bocado de cortiça sem valor.

Não ô minha a doutrina. De rosto não teria a audácia do, numa assemblea tam culta, a vir expender se não tivesse muitos cultores de finanças e economia em que essa doutrina se encontra exposta.

Mas, Sr. Presidente, alarguei-me demasiadamente nas minhas considerações porque não sei se a Câmara quere discutir neste momento o uso que o Govêrno fez da autorização relativamente a publicação dos decretos do bojo ou se entende e isso seria um trabalho parlamentar mais eficaz, mais legítimo o lógico — que a propósito dêsse assunto se devo abrir uma inscrição especial.

O Govêrno deseja essa discussão porque carece demonstrar à Câmara e demonstrar ao Pais os seus intuitos e de afirmar mais uma vez, com a certeza absoluta de não errar, que o passo dado é bom passo, queiram ou não os detractores, queiram ou não aqueles que por doutrina ou por critério diverso vêm o problema por outra face. O passo dado, a orientação seguida até agora é sólida tenham a certeza disso todos aqueles que queiram ver o problema despreocupadamente, porque, ao passo que se obtém para o Tesouro Público uma receita superior a 800:000 libras, õ Govêrno fica habilitado com uma massa de ouro que irá até 1:400:000 libras. Há ainda a atender à circunstância de não termos necessidade, que seria fatal e inevitável, do aumento da circulação fiduciária num curto prazo de tempo. Tudo isto lhes dará a certeza dó que em pouco tempo elas estarão numa situação superior à que estariam recebendo 20, 30 ou 50 escudos.

A previdência, porventura, não é dos particulares é só do Estado.

O Govêrno intervindo nestes assuntos, parecendo ferir determinados interêsses, diz a êsses mesmos interêsses: esperem porque o seu juro há-de ser recebido integralmente e em condições tais que o que receberem há-de ser em moeda valorizada.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Palavras, palavras. O pior são os factos.

O Orador: — O Govêrno tem a convicção do que as suas medidas serão eficazes obtendo bons resultados; essas medidas não serão recebidas por todos com aplauso porventura, por divergência de doutrina, de critério, porventura por interêsses legítimos feridos; mas, quando os homens do Govêrno se abalançaram a assumir a responsabilidade do Poder, deitaram para trás das costas todos os receios do que à sua obra se façam ataques porventura impiedosos, sabendo perfeitamente que o caminho a trilhar é cheio de abrolhos.

Integrados no espírito republicano que tem animado todos, ainda que com divergência de critério, cavamos caminhando para aquilo que é necessário fazer, a regeneração financeira da República Portuguesa que, aliás, é entibiada por todos aqueles que na República vêem uma ameaça aos seus inconfessáveis interêsses.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Moura Pinto: — Nunca, Sr. Presidente, como Deputado da Nação, no uso dos meus direitos e na convicção plena dos meus deveres, me senti mais deminuído em face de uma situação política, cuja chefia nos choca por a sua flagrante mediocridade. Tudo se desvaloriza, moeda e homens, é certo; mas os tristes destinos e maus azares deste infeliz país têm levado, por vezes, à posição culminante da Presidência do Ministério não-valores abaixo de toda a nossa concepção. E curioso contrassenso! Êsses não valores afectam nas horas decisivas olímpicos desdéns perante os homens e as assembleas de que carecem, como se a comédia do uma superioridade pudesse suprir a sua nenhuma valia.

São muito felizes os Srs. Ministros, é acima de tudo os Srs. Presidentes do Ministério, pois que;, quer seja por uma real e verdadeira falta de inteligência, ou por uma vulgar e ocasional amnésia, podem fàcilmente esquecer os nomes dos Srs. Deputados da Nação que intervêm nos debates ou colaboram na legislação do, país. É tam avultado o seu número! É tam constante, a sua intervenção como legisladores! E assim só compreende que não ocorresse o meu nome, modesto e obscuro