Debates Parlamentares - Diário 034, p. 10 (1924-02-11)

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10 Diário da Câmara dos Deputados

Admissão

Foram admitidos à discussão os seguintes

Projectos de lei

Do Sr. Manuel de Sousa Coutinho, alterando a redacção do artigo 10.° do decreto n.° 7:823.

Para a comissão, de guerra.

Do Sr. João de Ornelas da Silva, isentando de direitos e impostos do Estado o material, a importar, para a Associação de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Carlos Olavo, isentando do manifesto os capitais em letras compreendidos no n.° 3.° do artigo. 3.° do decreto n.° 8:719 e obrigando os portadores dessas letras a dar relações, até o fim de cada semestre, das protestadas no semestre anterior.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Última redacção

Projecto de lei n.° 148

Que repõe em vigor o artigo, 1.° da lei n.° 301 sôbre ónus ou enfiteutas entradas na posse do Estado, por efeito do regime da separação das igrejas.

Aprovada.

Remeta-se ao Senado.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai procederão à votação nominal da proposta de lei n.° 649, na generalidade.

Procede-se à chamada.

O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 52 Srs. Deputados; disseram «rejeito» 25 Srs. Deputados.

Está aprovada.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Abílio Correia da Silva Marçal.

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Adriano António Crispiniano da Fonseca.

Alberto Ferreira Vidal.

Alberto Xavier.

Albino Pinto da Fonseca.

Álvaro Xavier de Castro.

Américo Olavo Correia de Azevedo.

Américo da Silva Castro.

Ângelo de Sá Conto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Alberto Tôrres Garcia.

António Correia.

António Joaquim Ferreira da Fonseca.

António Lino Neto.

António Pais da Silva Marques.

António de Paiva Gomes.

António Resende.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.

Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Carlos Olavo Correia de Azevedo.

Delfim de Araújo Moreira Lopes.

Fausto Cardoso de Figueiredo.

Francisco da Cunha Rogo Chaves.

Francisco Dinis de Carvalho.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.

Jaime Júlio de Sousa.

João Baptista da Silva.

João Estêvão Águas.

João José Luís Damas.

Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Narciso da Silva Matos.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Pedro Ferreira.

Júlio Gonçalves.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Luís da Costa Amorim.

Manuel Alegre.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Vasco Borges.

Vergílio Saque.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Afonso de Melo Pinto Veloso.

Alberto Lelo Portela.

10 Diário da Câmara dos DeputadosAdmissãoForam admitidos à discussão os seguintesProjectos de lei Do Sr. Manuel de Sousa Coutinho, alterando a redacção do artigo 10.° do decreto n.° 7:823.Para a comissão, de guerra.Do Sr. João de Ornelas da Silva, isentando de direitos e impostos do Estado o material, a importar, para a Associação de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo.Para a comissão de administração pública.Do Sr. Carlos Olavo, isentando do manifesto os capitais em letras compreendidos no n.° 3.° do artigo. 3.° do decreto n.° 8:719 e obrigando os portadores dessas letras a dar relações, até o fim de cada semestre, das protestadas no semestre anterior.Para a comissão de legislação civil e comercial. Última redacçãoProjecto de lei n.° 148Que repõe em vigor o artigo, 1.° da lei n.° 301 sôbre ónus ou enfiteutas entradas na posse do Estado, por efeito do regime da separação das igrejas.Aprovada.Remeta-se ao Senado. ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: — Vai procederão à votação nominal da proposta de lei n.° 649, na generalidade.Procede-se à chamada.O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 52 Srs. Deputados; disseram «rejeito» 25 Srs. Deputados. Está aprovada.Disseram «aprovo» os Srs.:Abílio Correia da Silva Marçal. Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho. Adriano António Crispiniano da Fonseca. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Xavier.Albino Pinto da Fonseca.Álvaro Xavier de Castro. Américo Olavo Correia de Azevedo.Américo da Silva Castro. Ângelo de Sá Conto da Cunha Sampaio Maia.Aníbal Lúcio de Azevedo.António Alberto Tôrres Garcia.António Correia.António Joaquim Ferreira da Fonseca.António Lino Neto.António Pais da Silva Marques.António de Paiva Gomes.António Resende.Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.Augusto Pereira Nobre.Augusto Pires do Vale.Baltasar de Almeida Teixeira.Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.Carlos Eugénio de Vasconcelos.Carlos Olavo Correia de Azevedo.Delfim de Araújo Moreira Lopes.Fausto Cardoso de Figueiredo. Francisco da Cunha Rogo Chaves.Francisco Dinis de Carvalho. Francisco Gonçalves Velhinho Correia.Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.Jaime Júlio de Sousa.João Baptista da Silva.João Estêvão Águas.João José Luís Damas.Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca. Joaquim José de Oliveira. Joaquim Narciso da Silva Matos.José Mendes Ribeiro Norton de Matos. José Pedro Ferreira. Júlio Gonçalves. Luís António da Silva Tavares de Carvalho.Luís da Costa Amorim. Manuel Alegre.Manuel Eduardo da Costa Fragoso.Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mariano Martins.Pedro Augusto Pereira de Castro.Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.Vasco Borges.Vergílio Saque.Disseram «rejeito» os Srs.:Afonso de Melo Pinto Veloso. Alberto Lelo Portela.

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