20 Diário da Câmara dos Deputados

que é que a liberdade pode sofrer, em que é que fica deminuído o amor que os senhores votam calorosamente às instituições, pelo facto de serem generosos e humanitários para com umas dúzias de compatriotas?

Cedendo a um sentimento desta natureza, os senhores dão alegria a êsses pobres cidadãos portugueses que anseiam por abraçar os seus pais ou os seus irmãos.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Mas porque é que V. Exa. não votou a amnistia há pouco?

O Orador: — Porque eu só votarei amnistias desde que se abranjam todos os indivíduos que estejam sofrendo penas de carácter político ou religioso.

Termino, esperando que o Parlamento da Republica se dignifique tendo um acto de justiça e de generosidade a favor daqueles nossos concidadãos.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes ter-mos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: acaba de ser demonstrado que ao Parlamento só merece consideração quem, a pretexto da República, vem para a rua lançar bombas; quem, honrando o nome português, escreveu páginas das mais gloriosas da nossa história; quem arriscou a vida em defesa do património nacional em África, nada merece para o Parlamento da República!

Confesso a V. Exa., Sr. Presidente, e à Câmara que, por mais que soubesse a que conduz o sectarismo político de certos homens, nunca julguei possível que houvesse coragem para pôr fora do País portugueses que têm prestado os mais relevantes serviços à sua Pátria, simplesmente porque quiseram reimplantar em Portugal um ideal político que foi servido pela maior parte dos que lhes recusaram agora a amnistia.

Nunca eu tive a honra de pertencer a nenhum dos partidos da monarquia, nem ao regime deposto eu devi nunca o mais insignificante favor; o mesmo não poderão dizer alguns dos que rejeitaram a amnistia e que, na hora em que Paiva

Couceiro, em 5 de Outubro de 1910, defendia valentemente as instituições monárquicas, ocupavam posições da mais alta confiança da monarquia.

Se amanhã fôsse apresentada uma amnistia votada a um republicano o eu não visse inconveniente para o País em que essa amnistia fôsse concedida, o meu coração encher-se-ia de alegria ao praticar êsse gesto de generosidade para com êsse meu adversário político.

Mas não pensou assim a Câmara e quis proclamar o principio revolucionário de que é mais nobre lançar bombas do que defender briosamente a Pátria.

Quis mais uma vez o Parlamento da República agravar os monárquicos portugueses, e agravou-os de facto.

O Sr. Presidente: — V. Exa. está a discutir uma matéria já votada.

O Orador: — Sr. Presidente: está em discussão o artigo novo mandado para a Mesa pelo Sr. Morais de Carvalho.

É incrível que continue em vigor essa lei monstruosa, que obriga os monárquicos a pagarem 100 por cento de adicionais, não como castigo por terem tomado parte num movimento revolucionário, mas por serem apenas monárquicos.

A própria Constituição republicana é contrária a essa lei, porque garante a liberdade de pensamento.

O Parlamento da República já votou uma amnistia para aqueles que cometeram delitos e crimes comuns em 14 de Maio de 1915!

Os Governos da República não exitam em manter em liberdade um assassino de um chefe do Estado.

Tenham ao menos a coragem de lhe votarem uma amnistia!

Isto é uma infâmia!

Trocam-se aportes.

Vote a Câmara como entender, mas sempre quero ver se não apoia o aditamento que apresentou o Sr. Lino Neto sôbre os delitos de carácter religioso, que levou a serem banidos do País homens honestos, ao passo que se encontram em plena liberdade os que atiram bombas e cometem atentados a toda a hora.

Os Governos da República demonstram que têm medo deles!

Talvez as minhas palavras vão fazer