Sessão de 19 de Fevereiro de 1924 23

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 432-B, que altera as receitas estabelecidas no artigo 1.° do decreto de 25 de Maio de 1911, para o Instituto de Socorros a Náufragos.

Para a comissão de pescarias.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros, como relator do orçamento do mesmo Ministério, me seja fornecido, com urgência o seguinte:

a) Nota do rendimento dos consulados no ano económico de 1923-1924 e nos meses decorridos desde o termo daquele ano até agora.

b) Nota das despesas feitas com os automóveis do Ministério e verbas por onde foram pagas.

c) Nota da aplicação dada á verba de 200 contos expressa no orçamento, capítulo II, sob a rubrica: «despesas de carácter reservado, propaganda, publicidade, etc.

d) Nota da aplicação da verba, sob a rubrica: «trabalhos de impressão» (capítulo V).

e) Nota da freqüência das escolas do Demarara, Honolulu e Boston.

f) Cópia da parte de quaisquer relatórios dos cônsules a propósito do funcionamento dessas escolas.

g) Informação da situação em que se encontram, actualmente, os professores daquelas escolas.

h) Nota, da aplicação da verba de 4.736$ (capítulo 2.°, artigo 18.°) sob a rubrica: «subsídio a instituições criadas pelas colónias portuguesas, etc.»

i) Nota da aplicação da verba de escudos 120.000$, inscrita no capítulo X, artigo 34.°, sob a rubrica: «despesas da Comissão Executiva da Conferência da Paz».

j) Nota da aplicação da verba de 29.726$66, inscrita no capítulo X, artigo 34.°, sob a rubrica: «despesas com a Assemblea da Sociedade das Nações, etc.»

l) Nota minuciosa da aplicação da verba de 68.000$, descrita no capítulo 7.°

m) Motivos determinantes da situação da «disponibilidade» e «fora do serviço» dos funcionários designados no capítulo IV.

19 de Fevereiro de 1924. — Bartolomeu Severino.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução, me sejam fornecidas cópias dos seguintes documentos:

Pela Direcção Geral da Instrução Primária:

1.° Cópia dos documentos que instruíram o requerimento do professor Jeremias da Costa para professor da extinta Escola de Habilitação para o Magistério Primário de Ponta Delgada;

2.° Cópia da resposta dada pelo mesmo professor à circular de 15 de Julho de 1922.

Pela Direcção Geral de Instrução Secundária:

1.° Cópia dos documentos com que Jeremias da Costa instruiu o requerimento pedindo a sua nomeação para professor de química do Liceu de Ponta Delgada;

2.° Cópia dos pareceres sôbre o mesmo requerimento do Conselho Superior de Instrução.

Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 1924. — Hermano José de Medeiros.

Expeça-se.

O REDACTOR — Sérgio de Castro.