Sessão de 21 de Fevereiro de 1924 21

na consciência de todos os homens honrados.

Infelizmente, todas as reclamações têm resultado vãs, porque o jôgo de azar continua a fazer-se desenfreadamente em Lisboa na cara das autoridades.

A S. Exa., que em vários lances da vida se tem manifestado homem de invulgar e decidida energia, peço encarecidamente que, para honra do País, ponha termo ao jôgo de azar.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Tenho a declarar ao Sr. Sá Pereira que, em detalhe, não sei o que se tem passado relativamente ao jôgo de azar, mas sei que o Sr. Ministro do Interior tem procurado activamente, tanto quanto possível, reprimi-lo.

Isso não impede que eu, por minha parte, solicite daquele Sr. Ministro que faça executar rigorosamente as leis que punem o jôgo de azar.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para me referir a outro assunto, mas, uma vez que o meu ilustre colega Sr. Sá Pereira se referiu à questão do jôgo e ao escândalo que a êsse respeito contínua a manter-se na cidade de Lisboa, não quero deixar também de sôbre êsse assunto fazer algumas considerações chamando para o facto a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: muito se tem aqui falado sôbre a repressão do jôgo, mas afinal o que se tem visto é o Govêrno transigir com essa espécie de crime.

É ver-se o reclamo constante a essas casas de escândalo, a êsses lugares de crimes.

Ainda agora por ocasião do Congresso da Imprensa Latina se verificou que as pessoas que tomaram parte nesse congresso foram convidadas, não direi oficialmente, mas convidadas pelas pessoas que dirigiram êsse congresso, a ir a essas casas para ali serem festejados e homenageados.

Chega-se a ponto de alguns oficiais do exército escolherem êsses locais vergonhosos para aí fazerem as suas festas.

Sr. Presidente: tudo isto sucede porque

o Govêrno consente, porque o Govêrno transige, porque o Govêrno quere, porque se assim não fôsse, se estivesse disposto a atacar os jogadores e não ter receio dos batoteiros, não se jogava em Lisboa.

Sucede ainda, Sr. Presidente, que nestes últimos tempos vários Srs. Deputados têm recebido bilhetes postais anónimos enxovalhantes para o Poder Legislativo.

Um dêsses bilhetes postais diz:

Leu.

Ora se o Parlamento é vítima dessas atoardas, que, quero crer, correm pela cidade, a culpa é do Govêrno que não cumpre o seu dever ou porque transige com os batoteiros ou porque tem medo deles.

Contra esta falta de acção mais uma vez protesto veementemente deixando a responsabilidade destas acusações, destas atoardas, ao Govêrno que não cumpre, a êste respeito, o seu dever.

Sr. Presidente: pôsto isto, vou referir-me ao estado lamentável, difícil, precário, em que se encontram as Misericórdias do País, e vem a propósito falar neste assunto em contra-partida com o jôgo que cada vez prospera mais.

As Misericórdias atravessam uma crise dificílima, vendo cada vez mais reduzidos, os seus recursos. Mas há mais.

E que o Govêrno não paga aquilo que deve às Misericórdias.

Há muitos meses que não são pagos os duodécimos com que as Misericórdias contavam para se manterem.

Incidindo sôbre os Bancos uma contribuição especial destinada a subsidiar essas instituições, o Ministério das Finanças tem arrecadado essa receita que é importante e dela até agora ainda as Misericórdias não receberam um centavo.

Sr. Presidente: isto nem é justo nem é legítimo. Êsse dinheiro tem uma finalidade, por assim dizer, sagrada; não pode o Estado utilizá-lo senão para aquele efeito para que se cobra aos Bancos, isto é, para sustentar essas instituições.

Poderá dizer-se que é em virtude da compressão de despesas, mas não é justo...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Para pagar é preciso que haja receita.