16 Diário da Câmara dos Deputados

são fundamentais. Uma é o prémio de transferência propriamente dito; outra é o ágio que uma das notas tem de ter em relação à outra, conseqüência das condições económicas.

Qual teria sido a política económico-financeira que o Govêrno Geral de Angola poderia ter tido?

O Govêrno de Angola queria fazer sair a província do ponto morto em que estava!

Está certo!

Para isso necessitava fazer empréstimos externos cujo produto aplicaria na compra do material adquirido no estrangeiro a pagar em ouro; para pagamento de todas as despesas de fomento e de construções, a satisfazer na própria província, teria o produto de empréstimos internos.

Assim se fez no ano de 1921-1922 em que foram iniciadas as obras.

Utilizou-se, então, a maior parte de um empréstimo externo feito parei efectuar obras dentro da própria colónia. Procurou-se transformar, a pouco e pouco, o empréstimo externo em interno.

Vejamos. Nas contas de gerência do ano de 1921-1922 figura uma operação de empréstimo da Companhia de Diamantes de 389:000 libras.

Gastou-se êste dinheiro em pagamentos de material adquirido no estrangeiro?

Gastou-se êste dinheiro em pagamentos de mão de obra feita no estrangeiro?

À face das contas de gerência, não se podia aplicar êsse dinheiro em pagamento de cousas compradas fora da província.

Consultando as contas da gerência, no capítulo de despesas extraordinárias, encontro só as seguintes verbas que poderiam dar lugar a pagamentos em ouro, no estrangeiro.

Leu.

Note-se que uma parte desta verba foi gasta, por certo, na província, porque O pagamento mais importante refere-se a estradas e à construção de caminhos de
ferro.

Quere isto dizer que só pegou nas libras e se venderam, transformando-se êste empréstimo em empréstimo interno.

Mais tarde pensou-se em fazer a inversa.

Como? Duma maneira simples.

O governo de Angola comprava mate-

rial, por exemplo, em Portugal e declarava que só pagava na colónia. Uma vez ali chegado era pago. Depois, naturalmente, os fornecedores nacionais queriam transferir o dinheiro de lá para cá. Então o empréstimo que era interno transformava-se em externo. Foi devido a esta circunstância que a balança económica de Angola, a pouco, e pouco, se tornou deficitária.

Chegado a um certo grau de dificuldades, o Alto Comissário começou a fazer notas para a acquisição de cambiais a casas particulares: Correia & C.a, Sousa Machado & C.a, Banco Colonial, e Angola & Congo, Limitada.

Essas casas comprometiam-se a entregar em certo prazo um mínimo de libras e um mínimo de escudos da metrópole, pagando-lhes o Govêrno Geral de Angola, em determinadas condições.

Essas casas faziam compras de mercadorias para realizar em libras as suas coberturas, tornando mais difícil a vida do comércio.

Como disse a V. Exas., a Associação Comercial de Loanda encarregou uma comissão, composta de três indivíduos, de fazer um relatório da situação bancária. Apresentaram-se três propostas e uma delas é a seguinte:

Leu.

Sabem quem é um dos autores do relatório? O Galileu!

O Sr. Norton de Matos (em àparte).—Já tinha sido denunciado em Novembro.

O Orador: — É possível que já tivesse sido denunciado, mas o que é certo é que a necessidade de obter coberturas era tam grande que não tem outra forma de o fazer.

Ficava mal com a minha consciência se eu não analisasse nesta minha interpelação uma cousa para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias. Trata-se de se saber se o Ministério das Colónias tem as suas relações entre a metrópole e Angola como tem o Sr. Alto Comissário.

O Sr. general Norton de Matos fez um discurso no Conselho Legislativo que depois foi traduzido em entrevistas publicadas na imprensa.

Troquemos isto por miúdos!