12 Diário da Câmara dos Deputados

no boletim n.° 16, II Série, de 21 do mesmo mês determinou que a cada lanceiro fôsse fornecida uma camisola, um pano e uma manta para agasalho.

Pois sabe V. Exa. qual é a verba inscrita no Orçamento? 4 contos.

Para rendas de casa em toda a província fixou-se 20 contos, verba que não chega, sequer, para o distrito de Benguela. Para telegramas, etc., 800 contos, quantia irrisória, porque todos sabem a quanto monta a verba gasta em telegramas pela Agência Geral de Angola.

Resumindo, eu calculo que o reforço necessário para o Orçamento da província de Angola deve ser aproximadamente de 8:850 contos.

Não julguem V. Exas. que estou exagerando a verba a que acabo de fazer referência, mas desde que o Sr. Alto Comissário fez o favor de nos publicar discriminadamente as verbas orçamentais, nós pudemos verificar fàcilmente que todo o Orçamento não passa de uma pura mistificação e fantasia.

Eu, que não quero cansar a atenção de V. Exas., direi ainda algumas palavras sôbre a burla das contas da gerência. As contas da gerência foram encerradas sem estarem em Loanda as contas de exercício.

Creio que a esta hora as contas do exercício de 1921-1922 ainda não estão em Loanda!

Porque é que se fechou a conta de exercício sem ter uma única menção dos cinco distritos que faltam dos catorze que existem?!

Fez-se uma cousa curiosa: fez-se a conta do exercício por capítulos e artigos, mas não distribuídos por distritos, e depois fez-se a conta de pagamento por distritos, para nos dar a noção de que havia uma destrinça de uma conta de exercício.

V. Exas. sabem muito bem que o exercício corresponde ao ano económico e mais seis meses, de modo que, terminado o exercício de 1921-1922, havia ainda o prazo decorrido de 30 de Julho a 31 de Dezembro para se fazerem as liquidações, e porque estas liquidações não pudessem ser feitas até essa data passaram para o ano seguinte.

A primeira cousa que me surpreendeu foi o não terem feito todas as liquidações até o fim de Dezembro: sabem V. Exas. porquê?

Porque não tinham as contas de todos os distritos, não por falta de dinheiro, porque lá dinheiro havia, e até um superavitzinho existia.

Se havia dinheiro, por que não pagaram?

Porque não pagaram, se tinham em caixa 6:900 contos que lhe davam para o ano seguinte sem necessidade de recorrerem ao manancial inesgotável do Banco Nacional Ultramarino?

Diziam «temos dinheiro, mas não pagamos».

Não merece a pena perder mais tem pó com êste assunto.

Vamos a outro, vamos ocupar-nas do activo do Alto Comissário de Angola.

Dir-se-há: gastava-se muito dinheiro mal gasto, malbaratava-se em louco luxo muito dinheiro, distribuía-se dinheiro a rodos, por toda a clientela do Alto Comissário, como se êle tivesse a cornucópia da abundância — como eu disse ontem — mas outros dirão: mas ao menos fez-se uma obra!

Angola deixou de ser aquele ponto morto por onde passaram outros altos funcionários.

Mesmo que assim fôsse, dada a nossa pobreza, não sê poderá justificar o dispêndio inútil de $01 sequer!

No momento que passa, que é de uma grave crise financeira e económica, deve ser preocupação de todos a realização de economias, e portanto não se compreende que o Alto Comissário de Angola se dê ao luxo de dispor de uma garage imensamente bem sortida.

Aqueles que admiram as faculdades administrativas do Sr. Alto Comissário de Angola não se cansam de elogiar a acção que aquele alto funcionário tem desenvolvido no tocante a obras efectuadas na província.

É assim, que ouço falar da obra vantajosa que constitui a nova divisão administrativa, que ouço falar na obra de caminhos de ferro e portos, que ouço falar na obra de construção de estradas, que ouço falar na obra de construção de novos edifícios, que ouço falar na obra da fixação de colonos, nomeadamente na fixação dos poveiros no Sul de Angola.

Merecerá a pena examinar, sem paixão e com a máxima serenidade, o que representa cada uma dessas obras levadas