Sessão de 21 de Fevereiro de 1924 9

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia.

Está em discussão a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém peça a palavra, considero-a aprovada.

Antes de entrar na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Presidente do Ministério para um negócio urgente.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer umas declarações e esclarecer a Câmara sôbre os factos que ontem ocorreram no Ministério das Finanças e que a Câmara com certeza já conhece pelas notícias dos jornais.

Como têm sido deturpados êsses factos, em todo o sentido, e as próprias palavras por mim pronunciadas, acho que tenho obrigação de expor à Câmara os factos que ocorreram, chamando a sua atenção para aqueles que são graves.

Os funcionários do Ministério das Finanças tinham-se antes de ontem dirigido em comissão ao Ministério, intimando o chefe do meu gabinete a comunicar-me que desejavam ver resolvidas as suas reclamações em 48 horas.

Ontem fui prevenido de que os funcionários se encontravam fora das repartições, e nessas condições dei ordem para que recolhessem a elas, e, prevendo a hipótese do ter de empregar a fôrça, mandei vir a polícia, que não necessitou de actuar porque foi prontamente cumprida a minha ordem. Mais tarde uma comissão de funcionários procurou-me e disse-me quais eram as suas reclamações.

Queriam os funcionários que fossem resolvidas duas reclamações suas a revogação daquilo que o Parlamento estabeleceu pela lei n.° 1:452, e o aumento de vencimentos.

Eu disse-lhes, clara e categoricamente, que não recebia intimações de ninguém e que, como é certo, as suas reclamações estavam dependentes do estudo das duas comissões que tratam do assunto. Disse—lhes mesmo que não lhes podia dar qualquer esperança relativamente ao aumento de vencimentos, porque se não pode trazer ao Parlamento nenhuma proposta nesse sentido, visto que para isso era neces-

sário criar simultaneamente uma receita compensadora.

Alguns dos comissionados, devido ao seu estado de exaltação, mas sempre dentro da compostura e respeito adequados ao local onde estavam, declararam que iam para a greve.

Respondi-lhes que não me importava com isso, que fizessem o que entendessem, porque eu não tinha que dar-lhes conselhos. No emtanto salientei-lhes que a greve não me coagiria a apresentar qualquer proposta para aumento de vencimentos emquanto não tivesse sido criada a receita correspondente.

Daí derivou o boato, que fizeram correr, de que o Ministro das Finanças era o primeiro grevista, visto que lhes impunha a greve como meio de satisfação às suas reclamações. Aqui têm V. Exas. esclarecidas as minhas palavras.

Fui eu o autor duma proposta para que nenhum Ministro pudesse aumentar as despesas sem arranjar receita equivalente. A Câmara, certamente, não tomará essa iniciativa.

Êste caso pode traduzir-se num agravamento da situação, e urge que o Parlamento dê fôrça ao Govêrno.

Por emquanto a greve tem consistido em fingir que se trabalha sem nada se fazer.

Conservam-se os funcionários nas repartições, escrevem muitas cousas, mas não produzem nenhum trabalho.

O Govêrno, se o Parlamento entender e lhe der fôrça para isso, empregará todos os meios no sentido de não tolerar êste estado de cousas, pondo fora das repartições àqueles que não querem trabalhar.

Apoiados.

Não posso, no emtanto, sem faltar àquilo que devo a mim mesmo e ao cargo que desempenho, deixar também de reconhecer que há funcionários de categoria inferior do Ministério das Finanças que recebem muito mais do que funcionários categorizados de outros Ministérios.

Chamo, por isso, a atenção do Parlamento, porque me parece que efectivamente deve ser estudada a forma de não se estabelecer um regime especial para uns e diferente para outros.

Parecer-me-ia necessário que o Parlamento, abandonando porventura assuntos