Sessão de 21 de Fevereiro de 1924 15

operários que, induzidos por promessas falazes, foram para Angola, vendo-se mais tardo obrigados a abandoná-la pouco a pouco. Ouço falar em 7:000 colonos que foram para Angola depois da chegada do Sr. Norton de Matos.

Creio bom que a décima parte dêsse número ainda está aquém da verdade.

Tendo uma situação financeira má, porventura a situação económica é melhor? Eu vou dizer à Câmara o estado actual das relações entre a metrópole e Angola e hei-de provar que o Sr. Norton de Matos pretendeu transformar Portugal numa colónia e Angola em metrópole.

E nas colónias que o excesso da produção nacional, de preferência, deve procurar os seus mercados.

Pregunto: as relações da metrópole com Angola são, acaso, as melhores? O exportador consegue vender os seus produtos para PA colónias?

Eu creio poder responder cabalmente que não. E decerto não dou novidade dizendo que neste momento estão rotas as relações comerciais entro a metrópole e a colónia, o que por si só bastaria para condenar a obra de um homem, por muito grandes que sejam os méritos apregoados pela Agência Geral de Lisboa.

E porque sucede isto? Porque não se fazem transferências de moeda da colónia para a metrópole. Neste momento vai travada uma enorme disputa entre dois organismos em litígio: dum lado o Govêrno Geral de Angola, dizendo que a culpa é do Banco Nacional Ultramarino; e do outro o Banco dizendo que a culpa é do Govêrno Geral de Angola. Naturalmente a culpa é dos dois.

Vamos ver a cota de responsabilidade que pode caber a estas duas entidades.

Quando fui Ministro das Finanças, porque esta situação se mo afigurou muito interessante, procurei obter elementos que me habilitassem a saber qual a razão do procedimento do Banco Nacional Ultramarino a êste respeito. O banco mandou-me os seguintes números:

Leu

Quere dizer que nestes dois anos saíram notas no valor de 86:199 contos que não tiveram cobertura e que determinaram naturalmente um esgotamento das reservas do banco e daí as medidas violentas de acabar com as transferências.

Mas, se isto é assim quando nós vemos nos seus discursos no Conselho Legislativo o Sr. Norton de Matos gritar que nunca como agora foi tam boa a situação de Angola, eu sou forçado a admitir neste momento que a sua balança comercial é deli citaria.

Creio poder afirmar que é em conseqüência desta circunstância que uma grande parte das dificuldades financeiras vem prejudicando a vida da agricultura e a da indústria.

O Banco Nacional Ultramarino fez um contrato com o Govêrno Geral de Angola que não devia ter feito, visto ser difícil cumprir as suas obrigações. , O resultado foi que a sede do banco ficou desfalcada de notas e ninguém ignora que em certa altura o Govêrno de então, que era democrático, sentiu a necessidade de acudir à situação do banco, tanto mais que reconheceu que em parte os gravíssimos embaraços dêsse banco eram devidos às circunstâncias forçadas da vida de Agrícola. Também ninguém ignora que em duas -semanas um determinado Ministro das Finanças aumentou a circulação fiduciária em 56:000 contos.

O que quere isto dizer?

É que o socorro compreensível e justo que o Govêrno democrático entendeu dever dar ao Banco Nacional Ultramarino desfalcou as reservas nacionais em cêrca de 40:000 contos por virtude da situação que tinha sido criada pela colónia.

Foi dito há tempo na Associação Comercial de Lisboa que a actual situação do escudo de Angola era idêntica à de uma fera metida numa jaula. Angola criou uma nota privativa. Rompeu de qualquer forma a unidade económica portuguesa. A sua nota tem de ter um valor determinado e o escudo da metrópole tem de ter outro.

Desde que os valores não são iguais, tem do aparecer o factor câmbio, fazendo que a nota de Angola se valorize mais ou menos em relação à da metrópole, consoante as suas dificuldades económicas e financeiras forem maiores ou menores do que as desta.

Ora é isto que não se quere reconhecer. Quere atribuir-se à nota de Angola o mesmo valor que tem a nota da metrópole e, sob a designação de prémio de transferência, confundem-se duas cousas que