20 Diário da Câmara dos Deputados

fixada proporcionalmente ao valor do empréstimo.

Diz-se que tal empréstimo devia ser exclusivamente aplicado na satisfação de despesas internas.

Não concordo com semelhante modo de ver. Se amanhã o Govêrno da Metrópole efectuar um empréstimo interno para construção de estradas e de caminhos de ferro, está no direito de empregar parte dêsse empréstimo na compra de rails e locomotivas lá fora.

Êste empréstimo começa a ser amortizado só em 1925 e só tem de ser pago em notas de Angola, portanto, em emissões de Angola, que o Govêrno fará nas condições que entender. Eu julgo que tudo está acautelado, e que nós conseguimos com êste empréstimo arranjar as quantias necessárias para o desenvolvimento da província e fazer os trabalhos que lá se têm feito em grande parte, e que se não teriam feito se o empréstimo não se tivesse realizado. Julgo também que êste empréstimo não traz encargos demasiados para a província, nem perigos de espécie alguma.

Isto é o que me quere parecer, mas talvez outros, mais financeiros do que eu vejam melhor.

Estou convencido, de resto, que a situação, mesmo a comercial, se resolve com mais facilidade do que se imagina, porque evidentemente não há região nenhuma que esteja crescendo em produção como Angola está crescendo que possa estar parada» unicamente por uma situação bancária isolada que se apresenta.

Desde que amanhã o Banco Nacional Ultramarino entre noutra feição, e se acomode mais às condições económicas da província, outros bancos se fortaleçam ou apareçam, ou o Govêrno tome medidas a êsse respeito ràpidamente, essa situação transformar-se-há; e mesmo sem isso ela transformar-se-há pelo aumento constante da produção da província.

Digo mais: se não fôsse a greve marítima e as condições do caminho de ferro do Lobito, a situação não tinha chegado à acuidade que chegou, e já estava hoje resolvida.

Apoiados.

É uma questão de exportação, de riqueza e de trabalho, e não uma questão bancária ou financeira.

Talvez não seja êste o modo mais intelectual de ver as cousas, mas é o mais prático. Os números muitas vezes mostram-nos as cousas diferentes do que elas são na realidade. As riquezas de Angola saltam por cima de todas estas pequenas cousas.

Apoiados.

Não há dúvida nenhuma de que a situação chegou a revestir aspectos de certo cuidado, e revestiu-os porque o falso convencimento em que estão determinados organismos ou entidades de que são Estados dentro do Estado, e que o Estado tem continuadamente de se curvar às suas vontades, os levou a fazer isso; mas hoje êsses aspectos estão quási postos de lado. Entretanto, veja mal ou bem, o que vejo é que o Estado é só um, e que todos os interêsses se devem subordinar aos seus. Isto é o que vejo.

Apoiados.

De resto, não quis prosseguir em negociações, que cheguei ainda a iniciar, e que talvez me levassem a um fim de resultados idênticos aos do empréstimo externo, que tanto se apregoou e que ainda se está apregoando junto de mim.

Eram cinco milhões de libras que representariam hoje um encargo anual no Orçamento de 75 mil contos.

Não fiz êsse empréstimo; tenho aliás feito o que se está fazendo em todo o mundo, isto é, procurar no mercado a obtenção de cambiais.

Foi assim, Sr. Presidente, que depois disso anunciado, e não se podendo fazer qualquer compra que não fôsse por intermédio de qualquer banco, se compraram nos anos de 1921-1923 quarenta a cinqüenta mil libras.

Havendo necessidade, como havia, de comprar cambiais, não se podendo realizar o empréstimo, necessário foi fazer essa operação bancária, tendo ela sido feita da seguinte forma, conforme vou expor à Câmara em poucas palavras.

Tendo havido, como já disse, necessidade de adquirir na praça cambiais necessárias para fazer face à situação, fez-se expedir uma circular para a compra dessas cambiais por parte do Estado às seguintes casas bancárias:

Banco Nacional Ultramarino, Banco Colonial Português e as casas Galileu,