Sessão de 25 de Fevereiro de 1924 17

serviço de elaboração de contas e orçamentos.

Ora isso é devido à falta de pessoal, insuficiência de pessoal. Sempre se encontram erros.

E eu procurei remediá-los; e em geral tratei sempre com a maior das benevolências êsse pessoal.

Desonestidades, sempre que as encontrei, tenho as punido rigorosamente.

Em geral os funcionários são incapazes delas. Cometendo-as, são afastados da província e muitos foram afastados por essa razão. Mas não o foram por desonestos, e apenas quero guiar-se pela minha orientação e modo de ver.

Na apreciação do orçamento referiu-se o Sr. Cunha Leal em primeiro logar à previsão das receitas, e disse que, em grande parte, elas lhe pareciam exageradas.

O primeiro orçamento do Alto Comissário foi o de 1921-1922. Fechou com uma cobrança de receitas, comparada com o previsto, com um excesso.

Quere dizer que a previsão foi perfeitamente cautelosa, visto que se cobraram receitas no valor superior às previstas.

Não se seguiu esta regra, e aumentaram muito além da média das receitas previstas.

Quanto à gerência de 1922-192S ainda não tinha fechado as contas do exercício que termina em 31 de Setembro de 1923. Quando saí de Angola o director da Fazenda, Sr. Ferreira Martins, que estava desempenhando as, funções de secretário de finanças, informou-me, com os elementos tirado, que á cobrança tinha excedido a receita prevista em 30:000 contos.

Não posso dizer os números exactos.

Quanto ao ano corrente, nós não devemos contar com tam grande excesso de receita realizada sôbre a prevista, porque o ano correu mal; mas algum haverá.

Houve as chuvas que prejudicaram muito as culturas indígenas, que são os principais factores de directa exportação, e houve ainda há poucas semanas outras chovas que fizeram parar os caminhos de ferro.

Prejudicaram determinadas colheitas, e houve ainda a greve marítima que dura a alguns meses produziu altíssimos inconvenientes na economia da província.

Mas eu tenho telegrama do encarregado do Govêrno, que diz que até agora as receitas determinam uma diferença.

Faltam 5:000 contos, que tudo leva a crer que sejam cobrados para igualar o ano económico.

Quanto ao imposto indígena, informa o mesmo funcionário que tudo leva a crer que a receita seja atingida como se esperava e ultrapasse a verba prevista.

Quanto a caminhos de ferro, as receitas têm aumentado.

A razão do aumento no caminho de ferro é sem dúvida nenhuma o seu' prolongamento até o Lubango, que fez aumentar o tráfego.

Quanto ao caminho de ferro de Loanda, onde as cousas têm corrido mal quanto ao tráfego, ou o aumento de tarifas que se fez aumentou as receitas.

No tocante à contribuição predial, entende o Sr. Canha Leal que é exagerada a previsão que se fez.

Talvez seja, mas não me parece, porque foi publicada uma lei de inquilinato para Angola que permite o senhorio, aumentar cinco vezes as rendas das casas, e como êsse aumento influi nas matrizes, a contribuição aumentará.

Relativamente ao imposto de sêlo, também o Sr. Cunha Leal considerou exagerada a receita prevista.

Não me parece que seja exagerada, pois julgo até que ela há-de ser superior, porque um dos cuidados que houve foi actualizar os impostos.

Para o ano económico futuro suponho que a receita seja de 130:000 contos, mais 4:000 do que êste ano.

Êstes números estão de acordo com o que acusam as estatísticas, quando se verifica que o aumento da receita corre paralelo ao aumento da produção.

Daqui se conclui que não há razão para se dizer que estamos em face de um orçamento viciado.

Vamos agora às despesas!

Eu não posso acompanhar o Sr. Cunha Leal nos detalhes das suas considerações, mas há um ponto em que estamos de acordo: é que, se êsse orçamento não satisfaz S. Exa., também não me satisfaz a mim; mas daí a concluir que se trata de um orçamento viciado, de um orçamento de 70:000 contos, que tem uma diferença de 50, vai uma grande distância.