16 Diário da Câmara dos Deputados

fàcilmente, muito mais ràpidamente, por circunstâncias muito mais ténues, do que mudam em países já feitos como são as metrópoles. Basta qualquer movimento indígena de rebeldia, basta qualquer modificação no estado climatérico, principalmente chuvas inesperadas e com carácter torrencial, bastam por outro lado pequenas melhorias num serviço de ocupação, para modificar ràpidamente as receitas ou as despesas, conforme os casos.

Os orçamentos duma colónia são de previsão, tanto nas receitas como nas despesas. Não há nada seguro e certo nesses orçamentos.

Não se trata, porém, de diplomas perfeitamente fixos, infalíveis na sua estrutura; que não sofram no decorrer do ano á que digam respeito as modificações necessárias.

Não quero dizer também que o serviço orçamental da província de Angola esteja dotado, principalmente no que diz respeito à confecção dos orçamentos, a êsse trabalho complicado em toda a parte, esteja dotado, repito, de todos aquelas organismos, de todo aquele pessoal que é preciso e muito necessário.

Todos os funcionários que têm estado nas colónias e principalmente aqueles que têm lidado com serviços da Fazenda sabem quam difícil é êsse serviço em regiões a grande distância umas das outras, com falta de pessoal com tudo aquilo que faz a perturbação nos serviços.

Os orçamentos dos dois primeiros anos da gerência do Alto Comissariado foram os de 1921-1922 e 1922-1923 que se fizeram em globo.- Entendeu o governo da colónia mandar fazer a discriminação do orçamento global para o ano de 1923-1924, ano corrente.

Era de facto impossível com as dificuldades que se tinham encontrado e a que já me referi, com o orçamento base que datava de 1917-1918, com todo o emaranhado das contas de Fazenda que fui encontrar na província, com as grandes modificações que se introduziram na organização dos serviços, era impossível, repito, fazer desde logo um orçamento discriminado no ano de 1923-1924;

Publicou-se o orçamento global que foi aprovado por um decreto e que é o orçamento real da província.

A conveniência, porém, de elaborar um

orçamento discriminado, obedecendo assim às práticas e regras dos serviços de fazenda, levaram a fazer a primeira tentativa de um orçamento dessa natureza mas é preciso não perder de vista que o orçamento da província que está em vigor é
o seu orçamento global.

De resto, evidentemente, as verbas totais do orçamento discriminado não são superiores nem inferiores às do orçamento global, mas defeitos notei ou me fizeram notar, relativamente ao orçamento discriminado, e uma dessas faltas, dessas irregularidades graves é de que havia algumas secções em que as verbas eram superiores às secções correspondentes do orçamento global. Isso foi imediatamente remediado por um decreto, em que se determina que os limites máximos das autorizações orçamentais, dentro de cada orçamento, sejam os constantes do orçamento global.

Houve além disso já outra alteração no orçamento e que confirma; o que acabo de dizer, relativamente ao carácter de excessiva previsão que devem ter os orçamentos de despesa das colónias, e foi assim que pouco tempo depois de começar a vigorar o orçamento actual um diploma do Alto Comissariado determinou que se considerassem reduzidas de 10 por cento todas as verbas destinadas à aquisição de material, e mais tarde outro diploma mandou suspender quási todos os contratos e nomeações de pessoal, com excepção de médicos e engenheiros.

Reduzi consideràvelmente os efectivos militares da província, suprimi determinados serviços, suspendi temporariamente outros serviços e tudo isso para fazer com que as despesas-permitidas pelo orçamento fossem muito menores.

E porquê? Porque o orçamento em vigor foi calculado para a libra a 100$ e desde que ela começou a subir, como tem subido, nos últimos tempos, e para que êsse orçamento fecho sem déficit, fizeram-se todas essas reduções de despesa, que se afirmam em muitos milhares de contos.

Referiu-se também o Sr. Cunha Leal ao orçamento da província no ano corrente, è disseque êsse orçamento era urna burla.

Estas palavras continuam a ferir. Pode porém, haver faltas, e temos a

considerar ao que há nos serviços da Fazenda da província e principalmente nesse