18 Diário da Câmara dos Deputados

Há muitos funcionários que não estão na província e vencem um têrço dos seus vencimentos, que anda por uns 500 contos por mês, o que representa no orçamento global uma economia.

Posso afirmar que mais de 60 por cento dos funcionários não estão ainda nomeados, como por exemplo os lugares de aspirantes e dactilógrafos que foram criados muito recentemente; mas ainda não houve tempo para fazer o seu recrutamento.

Da mesma maneira, quanto a subsídios coloniais, uma grande parte não é abonada, pelo facto de serem naturais idas colónias, os que os recebem. É certo que têm 50 por cento do subsídio, mas isso não chega ao subsídio colonial.

Também as fôrças indígenas e europeias nunca estão completas, quer em quadros, quer em graças.

E assim sucessivamente, de modo que fàcilmente se verifica que carece de fundamento a afirmação de que o orçamento está errado em 60:000 contos.

Também não há exeguídade de verbas, poderá havê-la, se as cousas se modificarem sensivelmente pelo agravamento de preços, mas para tal hipótese se tomaram as providências a que me referi há pouco, umas em Angola- e outras já daqui, fazendo-se reduções importantíssimas que devem atingir 20:OOQ contos de economias.

Quanto à verba de 54 contos para solípedes, ela é perfeitamente suficiente, visto que os solípedes são poucos e encontram-se numa região onde as forragens se vendem muito baratas.

Também a verba de prémios do alistamento nada tem com as despesas de alimentação e fardamentos, para as quais há as verbas de, respectivamente, 800 e 1:000 contos.

Referiu-se depois o Sr. Cunha Leal à conta de gerência, e disse que estava falseada, afirmando, para o dizer, que as contas de um determinado número de distritos não tinham chegado. Não são essas as informações que me deu o Sr. director de Fazenda Pública que firmou essas contas.

Um àparte do Sr. Cunha Leal.

O Orador: — Já mandei preguntar. Insisti com o director de Fazenda para que

apresentasse o mais depressa possível a conta de gerência, antes de ir para Hum-pata. Dali lhe escrevi e, quando regressei á Loanda, disse-me que estava preso por alguns distritos. Por fim informou-me de que as contas tinham chegado todas, tinham ido para a imprensa e que dentro de poucos dias estariam publicadas.

V. Exa. dá-me outra informação: mas então terei que desconfiar de todos os funcionários, por mais elevada que seja a sua categoria?

Devo declarar que não sou técnico contabilista.

A um contabilista de valor, que reside em Loanda, e que não é funcionário público, pedi que examinasse a conta de gerência e, em conjunto, a opinião que me deu foi perfeitamente concorde. Dessa opinião me servi para parte do discurso que proferi no Conselho Legislativo antes de sair de Angola.

Mandei, também, que o Sr. secretário 4e finanças informasse sôbre a conta de gerência, e a sua informação consta do relatório que apresentei ao Sr. Ministro das Colónias sendo de igual modo concorde.

Faltaram algumas contas dos distritos?

É facto que a pág. 11 o Sr. director de Fazenda diz que alguns elementos faltam, que, como aconteceu com todas as gerências anteriores, não foram liquidatadas, ficando para a conta do ano seguinte.

Será isso, mas o que importa é que se prove irrefutavelmente que, pelo menos, um ano da gerência do Alto Comissário se fez com um orçamento com superavit.

£$m alguma cousa, poderá influir, por exemplo, a falta das contas do Lubango, onde quási se não fazem despesas e as receitas são insignificantes?

Poderá porventura alterar os resultados que estão aqui resumidos e que são os seguintes?

São estas disponibilidades que, evidentemente, marcam qualquer cousa de esfôrço, digna de ser apreciada.

Quanto à situação financeira da província de Angola, sou obrigado a fazer tombem algumas considerações.

Bastante tempo antes de sair de Angola comuniquei por telegrama ao Sr. Mi-