Sessão de 20 de Fevereiro de 1924 19

nistro das Colónias que julgava desafogada a situação financeira da província.

Julgo, porém, que se confundem situações económicas e financeiras do Estado com crises comerciais e más situações bancárias.

Pode dar-se uma crise comerciai ou uma má situação bancária, quer referida a um banco, quer referida a um conjunto de bancos, e a situação do Estado ser desafogada sob o ponto de vista financeiro e sob o ponto de vista económico.

As dívidas de Angola em que tanto se fala não são absolutamente nada, relativamente aos recursos actuais da província e ainda menos em relação aos seus recursos futuros.

As dívidas poderão, ser pagas com um ano de exportação de café da província.

Deve ainda à Metrópole 16:500 contos, provenientes de um empréstimo feito pela Caixa Geral de Depósitos.

Devo dizer à Câmara, que esta dívida é paga com meio ano de exportação de milho.

Por fornecimentos feitos a Angola por conta dos três milhões de libras, está a província pagando, e apenas deve qualquer cousa como 860 contos.

Do empréstimo em francos belgas, feito pela Companhia dos Diamantes, basta apenas dois anos de exportação de diamantes para que a dívida esteja paga.

Nestas condições, eu pregunto se uma província que paga todas as suas dívidas com uma pequena parte da sua exportação, não se pode considerar uma província em boa situação.

Sr. Presidente: a produção da província está aumentando de uma maneira extraordinária e há-de aumentar cada vez mais, e daqui a cinco anos, quem fôr vivo verá a confirmação das minhas palavras, e talvez então não se fale de mim, pela mesma forma como se fala agora.

Apoiados.

Relativamente aos encargos, são apenas de 14 por cento sôbre o orçamento da província. Julgo que não há perigo absolutamente nenhum, pois as maiores dívidas são ao Banco Ultramarino e à Caixa Geral de Depósitos.

Quanto às outras dívidas, elas podem ser saldadas pela forma que há pouco

expus à Câmara, e com certeza nenhum perigo podia advir para a sua soberania.

Disse-se ainda que a nota de Angola não vale nada.

Eu tenho a dizer à Câmara que tenho comprado muita cousa com notas de Angola, que dizem nada valerem, e desde que saí da província monta a perto de 100:000 libras a importância das aquisições feitas com as referidas notas, e muitos comerciantes têm com elas adquirido bastantes cambiais.

A desvalorização que se dá às notas, é precisamente artificial e obedece a outros propósitos que não vale a pena estar neste momento a enumerar.

Sôbre o empréstimo da Companhia dos Diamantes, devo ainda dizer à Câmara mais alguma cousa para completa elucidação;

A importância primitiva do empréstimo foi de 389:000 libras, sendo depois aumentado numa pequena, quantia em francos belgas, gastando-se desta verba apenas cêrca de 3:000 contos em diversos pagamentos no estrangeiro.

Devo informar que desta importância 40:000 libras foram destinadas ao «fundo de reserva», e ao restante foi dada a aplicação que passo a ler.

Sr. Presidente: ainda muito material ferroviário fixo e volante foi adquirido.

Interrupção do Sr. Cunha Leal, que não se ouviu.

O Orador: — O que eu quis dizer foi que as trezentas e tantas mil libras foram gastas na aquisição de material comprado directamente no estrangeiro, como também em Lisboa e em Angola.

Ainda sobre a situação financeira, o Sr. Cunha Leal fez várias referências, à posição do Banco Nacional Ultramarino; pretendendo-se concluir que as dificuldades em fazer transferências de fundos de Angola provêm da política financeira do Alto Comissário e principalmente de se ter realizado um empréstimo de 10:000 contos, ao par.

Êsse empréstimo foi feito em virtude de um contrato realizado com o referido Banco, em que o Estado se obrigou a permitir um aumento de circulação fiduciária até 50:000 contos, mediante o pagamento de uma renda; anual que foi