Sessão de 26 de Fevereiro de 1924 15

Angola, uma quantia que andei por 60:000 libras.

O que significa isto?

Como é que um funcionário, com o que tinha de ordenado, com ajudas de custo, com aquilo que conseguiu em ouro quando fui às colónias estrangeiras, quantias que não atingiram uma dezena de contos por mês, com despesas grandes como aquelas que era obrigado a fazer comigo e com a minha família, como é que, repito, poderia, sem proceder da maneira a mais infame e a mais deshonesta, arranjar 60:000 libras para transferir para Londres? E em todo o caso isto diz-se, e chega aos meus ouvidos por diversas formas. Não se disse aqui, mas já perto daqui se pronunciou.

É por isso, Sr. Presidente, que tem explicação, perante toda a gente que se preza, e todos os que aqui estão se prezam, a minha maneira de falar, com mais veemência do que aquela que impus a mim mesmo, quando faço referência a casos desta natureza.

Sr. Presidente: vou agora entrar noutro assunto, que se refere mais a actos administrativos, no sentido mais lato da palavra, do que aqueles que até aqui foram tratados.

Vou referir-me em primeiro lugar ao serviço do Orçamento.

Quando cheguei a Angola, em meados de Abril de 1921 eu fui encontrar em vigor o orçamento de 1917-1918.

Desta forma, a vida financeira da colónia baseada num orçamento, de uns poucos de anos atrás, não podia ser regular, e só podia dizer-se que existia graças às dívidas a fornecedores e a suprimentos constantes da metrópole.

Era grande o desleixo em todos os serviços fazendários, enorme mesmo. A arrecadação das receitas fazia-se de uma maneira absolutamente irregular e manifestando altíssima corrupção por parto de muitos funcionários encarregados de a fazer. Não havia escrita, nem contabilidade digna dêste nome. Tudo estava no maior caos e no maior descalabro em matéria de serviços financeiros. Os funcionários públicos, principalmente os do interior, estavam em grande parte com os vencimentos em atraso. Às praças de pré deviam-se grandes quantias, e as dívidas a fornecedores, a que já me referi, orça-

vam por muitos milhares de contos. Meteu-se ombros à tarefa de tirar alguma cousa dêste estado caótico, e a Câmara pode bem compreender que não era em trinta meses de trabalho que se podia pôr tudo perfeito, tudo num estado completo de organização. Todavia, o que se conseguiu fazer em matéria financeira é digno do louvor e alguma cousa vale. Os orçamentos, que se conservavam atrasados, como quando eu cheguei a Angola, ou se publicavam a meio do ano económico e, muitas vezes, já no segundo semestre do ano económico, passaram-se a publicar, os três que dizem respeito ao meu tempo de Alto Comissário, meses antes de se iniciar, o ano económico a que diziam respeito. Êsses orçamentos eram apresentados equilibrados nas suas receitas ordinárias. Conseguiu-se pôr em dia os pagamentos a fornecedores, tendo-se até tomado medidas, como foi a da emissão de bilhetes, de tesouro para êsse fim, mas da qual não foi preciso ainda lançar mão, como já disse na sessão de sexta-feira.

Desta forma, fortaleceu-se o crédito comercial da Província, que era cousa que não existia, porque os fornecedores estrangeiros, e mesmo nacionais, só satisfaziam as encomendas com o dinheiro à vista.

Devo frisar que desde que cheguei a Angola esta Colónia não tornou a receber um único subsídio da Metrópole o, pelo contrário, todas as despesas na Metrópole, que antecipadamente, foram feitas ou por suprimentos ou por operações da tesouraria ou do crédito no Ministério das Colónias, passaram a ser feitas a dinheiro, que era entregue mensalmente no Ministério pela Província.

Desta forma até hoje a Província do Angola tem pago todas as despesas na Metrópole, no Ministério das Colónias, como tem pago também todos os seus fornecimentos feitos em Angola, o como está pagando regularmente as prestações daqueles que fez no estrangeiro.

De maneira nenhuma serei eu quem afirme que o orçamento do Angola, como qualquer outro orçamento colonial, corresponde exactamente durante o ano económico à situação financeira dêsse ano.

Mudam as cousas em regiões em formação, como são as colónias, muito mais