4 Diário da Câmara dos Deputados

Admissões

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Colónias, fixando o número de vogais do Conselho de Administração do Hospital e Sanatório Coloniais, a que só refere a base 2.a do decreto n.° 5:726, de 10 de Maio de 1919.

Para a comissão de colónias.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — V. Exa. pode dizer-me se está presente algum membro do Govêrno?

O Sr. Presidente: — Creio que está presente o Sr. Ministro das Colónias.

O Orador: — Como não vejo na bancada ministerial nenhum dos Srs. Ministros, peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para quando algum deles esteja presente,

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Cancela de Abreu: — Como não esteja presente nenhum membro do Govêrno, desisto da palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Lelo Portela.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: há dias a Câmara solicitou a discussão do projecto do lei que diz respeito à promoção dos sargentos do exército português; porém, anteriormente à apresentação dêsse projecto, um outro foi apresentado à Câmara quando Ministro da Guerra o Sr. coronel Freiria, e que já tem parecer da respectiva comissão de guerra, tendente a melhorar a situação em que se encontram os quadros das armas de artilharia o engenharia, pois não há nenhum militar que desconheça a situação em que êsses quadros se encontram com a falta de subalternos.

E portanto muito justo e lógico que os quadros de artilharia o engenharia sejam preenchidos, e assim eu peço a V. Exa. o obséquio de na devida altura consultar a Câmara sôbre se permito que seja inscrito para entrar em discussão antes da

ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos, o projecto n.° 416, que já tem parecer da comissão de guerra. O orador não reviu.

O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: pedi a palavra para rogar a V. Exa. o obséquio de também na devida altura consultar a Câmara sôbre se permito que na próxima segunda-feira, e antes da ordem do dia, seja dado para discussão o parecer n.° 625, o qual tem por fim conceder à Maternidade de Coimbra um adicional de 14 por cento sôbre o imposto de transacções, pois a verdade é que esta instituição se encontra sem recursos e prestes a deixar de prestar serviços importantíssimos, se não lho acudirem.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa um parecer respeitante do projecto do lei n.° 617-C.

Vai adiante por extracto.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Sr. Presidente: prometi não deixar do me dirigir ao Govêrno emquanto não vir da sua parte providencias do facto, respeitantes ao custo da vida.

Sinto não ver presentes nem o Sr. Ministro da Agricultura nem o Sr. Ministro do Comércio; porém como o assunto, a meu ver, não permito delongas, eu não posso deixar de estranhar que qualquer dêstes Srs. Ministros, que só têm declarado preocupados com o assunto, não venham a esta Câmara dar conta dos seus trabalhos.

Se medidas têm sido tomadas nesse sentido, elas não têm dado os resultados que seria para desejar, pois a verdade é que o agravamento da vida só está acentuando cada vez mais. Se o Govêrno não tem os meios necessários para isso, que os peça ao Parlamento, que mio terá dúvida em lhos dar, mas o que não podemos é continuar neste estado de cousas o é preciso que alguma cousa só faça de aproveitável.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.