4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Câmara Municipal de Estremoz, pedindo a rápida discussão da proposta sôbre estradas o turismo.

Para a Secretaria.

Da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pedindo para não ser aprovado o projecto concedendo uma nova época de exames em Marco.

Para a Secretaria.

Do 4.° Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, pedindo a comparência do Sr. António Correia no edifício da Morgue, a fim de ser examinado e prestar declarações acerca da agressão que lhe foi feita no edifício do Congresso pelo cidadão Afonso de Macedo.

Concedido.

Cumpra-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegrama

Do comércio e indústria de Alcanena, pedindo a reparação da estrada n.° 127. Para a Secretaria.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Custa-me muito cansar a atenção da Câmara e do Govêrno; porém, emquanto medidas não forem tomadas no sentido de se modificar êste estado de cousas, isto é, no sentido de se baratear o custo da vida, eu não deixarei um só minuto do me referir aqui ao assunto.

Folgo, Sr. Presidente, em ver entrar na sala o Sr. Ministro das Finanças, para lembrar a S. Exa. que seria de toda a conveniência proibir a saída de Portugal de aves, ovos o gados.

Eu bem sei que o Sr. Ministro das Finanças me vai dizer que a raia seca é muito grande e que a guarda fiscal é pouca; porém, eu lembro a S. Exa. que seria do toda a conveniência que se determinasse que o produto das apreensões fôsse distribuído pelos apreensores, deixando "assim o Estado de ter comparticipação nessas apreensões.

Creio, Sr. Presidente, que seria êste um meio fácil de evitar a saída de aves, ovos e gado para fora do país, o que me parece de grande vantagem o concorrerá para o barateamento da vida.

O preço da batata nestes últimos anos

tem aumentado consideràvelmente, e eu não sei, Sr. Presidente, qual a razão por que não se importa o artigo; assim como aumentado, vai sendo todos os dias o preço do pão, quando ô certo, e todos sabem, que o pão se pôde perfeitamente vender mais barato.

É necessário que o Govêrno tome imediatas providências sôbre o assunto, pois de contrário, eu não sei francamente onde isto poderá chegar. A verdade é que sei bem o que se está passando por minha casa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro) — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo Sr. Tavares do Carvalho. Devo dizer-lhe, relativamente à exportação para Espanha de aves, ovos e gados, que o Sr. Ministro da Agricultura já tomou providências, pensando em adoptar um alvitre semelhante àquele a que S. Exa. se referiu.

Quanto ao gado, porém, posso garantir a S. Exa. que o contrabando que se está fazendo é no sentido inverso, isto é está vindo para Portugal, ao contrário do que S. Exa. julga.

Relativamente às batatas, posso garantir a S. Exa. que o Comissário dos Abastecimentos está também tomando providências sôbre o assunto, isto é, está tratando de importar o artigo, a fim de êle se poder vender por preço mais baixo. No emtanto, S. Exa. compreende perfeitamente que isso se não pode fazer de um momento para o outro, tanto mais quanto-é certo que se está lutando com uma enorme falta de numerário.

Esta é que é a verdade, e é justamente por isso que eu estão pedindo ao Parlamento que vote as medidas financeiras necessárias para melhorar a situação em que nos encontramos.

Emquanto se não resolver a questão cambial o emquanto se não modificar o estado financeiro do Estado nada se poderá fazer.

Isto é o que só está fazendo lá fora, como, por exemplo, na França e na Bélgica; e se V. Exas. quiserem ver a verdade do que estou afirmando queiram dar-se ao trabalho de ler um livro francês