Sessão de 18 de Março de 1924 5

Ultimamente publicado, e que tem por título A moeda sã mata a vida cara.

É necessário, na verdade, Sr. Presidente, modificar a situação da nossa moeda, isto é, torná-la sã, visto que ela se encontra, na verdade, avariada. De contrário, não vejo meio do se sair desta situação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sousa da Câmara: — Peço a V. Exa. o obséquio de me dizer se os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura já se deram por habilitados a responder às interpelações que lhes anunciei.

Quer se tenham dado ou não por habilitados, o que se torna necessário é que V. Exa. insista, pelo menos, com o Sr. Ministro da Agricultura para que se dê por habilitado a responder à minha interpelação, pois a verdade é que o regime cerealífero em que*vivemos não- pode nem •deve continuar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não se deram por habilitados, e peço a V. Exa. para mandar para a Mesa, por escrito, uma nota a insistir no seu pedido.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Deseja-vá que V. Exa. me informasse quando me são enviados os documentos que há muito pedi, assim como desejo saber se o Sr. Ministro da Instrução está habilitado a responder à minha interpelação.

Há muito que anunciei esta interpelação.

Ou isto é uma ficção ou os Srs. Ministros tem que se dar por habilitados.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro ainda não se deu por habilitado.

Quanto aos documentos, eu vou instar por êles.

O Sr. Carlos Pereira: — Peço a V. Exa. para consultar a Câmara a fim de entrar em discussão, logo que haja número, o projecto n.° 614, que trata da pesca a dinamite.

Aproveitemos o tempo nalguma cousa útil.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — A imprensa afecta ao Sr. Presidente do Ministério, isto é, a imprensa da moagem, diz que as oposições estão fazendo obstrucionismo.

Ora eu desejo frisar que hoje, às 4 horas menos 5 minutos, só havia número para se abrir a sessão.

A culpa é só da maioria e do Govêrno, que não vêm a horas.

Se nós quiséssemos, fazendo cumprir o Regimento, não abriria a sessão.

Peço a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o facto de os avisos expedidos para pagamento da contribuição industrial não serem claros, não marcando a parte que é, nem o ano, o que pode trazer graves inconvenientes para o contribuinte.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Não tenho conhecimento do facto, mas vou averiguar e tomar as providências precisas.

O Sr. Alberto Cruz: — Se não aproveitar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não viria falar num assunto tam debatido, como a questão dos vinhos do Douro.

Êsses vinhos estão por tal forma acreditados lá fora, que só alguma falsificação ida de cá os pode prejudicar.

Uma parte grande do nosso país produz outros vinhos, e a verdade é que em todas as discussões se têm preterido por uma forma bem notória os direitos das regiões produtoras do vinho de consumo, como se êles não fossem realmente um dos mais ricos e abundantes produtos do nosso país, daqueles do cuja exportação advêm maiores benefícios para a economia nacional.

Eu não sou contra a protecção que se pretende dispensar aos vinhos do Douro.

Simplesmente desejo que idêntica protecção seja dispensada aos vinhos de consumo.

Apoiados.

Seria pois conveniente saber até quando êste estado de cousas se manterá.

O Govêrno francês permite:

Lê:

Mas pelo que diz respeito a vinhos de consumo, o que sabemos é que podemos